Q2417 - VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz

Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo, dois suplentes reivindicam o direito de assumir a cadeira à Câmara Municipal. A questão terá de ser resolvida pela(o):

a) Justiça Eleitoral, porque se trata de matéria pertinente ao desdobramento do processo eleitoral.
b) Justiça Comum Estadual, por ser matéria alheia à competência da Justiça Eleitoral.
c) Poder Legislativo, por se tratar de matéria interna corporis.
d) Justiça Federal, porque compete à União legislar sobre Direito Eleitoral.

Q2417 - VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz

Direito Eleitoral