Q240924 - FGV - 2013 - AL-MT - Procurador

A União celebrou contrato de obra pública com a empresa X, vencedora de concorrência, para a construção de uma rodovia de 140 (cento e quarenta) km de extensão. O contrato foi celebrado pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. No decorrer da obra, entretanto, a Administração verificou a necessidade de alteração no projeto contratado, com o acréscimo de serviços e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses.

Diante do exposto, é correto afirmar que

a) não é possível a alteração do objeto contratado, embora a prorrogação do prazo, em tese, seja possível.
b) é possível o acréscimo, na obra, até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, mas, por se tratar de contrato com prazo superior a 12 (doze) meses, é impossível a sua prorrogação.
c) é possível o acréscimo, na obra, até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, bem como a prorrogação do contrato.
d) a alteração unilateral do contrato é permitida, mas não por razão de alteração no projeto contratado.
e) desde que haja expressa concordância do contratado, é possível o acréscimo na obra, qualquer que seja o valor, bem como a prorrogação do contrato.

Q240924 - FGV - 2013 - AL-MT - Procurador

Direito Administrativo