Q239890 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos.

Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que

a)
a imunidade formal se aplica inclusive aos Vereadores.
b)
o Governador de Estado goza de imunidade formal e de imunidade material na mesma extensão que o Presidente da República.
c)
os Vereadores gozam de imunidade material relativa às suas opiniões, palavras e votos, nos limites territoriais do Município a que estejam vinculados.
d)
a imunidade relativa à proibição de prisão impede inclusive a prisão em flagrante por crime inafiançável.