Q203977 - FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário

Segundo a Lei n^o8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:

a) Para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso público para provimento de cargo com atribuições compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
b) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
c) A posse, em regra, ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento
d) Não se abrirá novo concurso enquanto houver can- didato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
e) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos previstos em lei.

Direito Administrativo