Q19140 - CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz

No texto da Convenção de Viena de 1969, tratado internacional é definido como

a) acordo de vontades entre particulares de diferentes nacionalidades.
b) negócio jurídico lícito, tal como previsto no Código Civil brasileiro.
c) acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional.
d) sentença prolatada por tribunal internacional.
e) ato unilateral de imposição de uma norma de um país a outro.

Direito Internacional Privado