Q145449 - CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça

A respeito da constituição do MP, de suas funções e das atribuições de seus membros, assinale a opção correta.

a) Constitui função típica do MP defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, exceto os referentes às terras indígenas por elas tradicionalmente habitadas.
b) O cargo de chefe do MP estadual e o de chefe do MP junto ao tribunal de contas do estado poderão ser acumulados pelo procurador-geral de justiça.
c) O MP pode, nos processos administrativos de sua competência, expedir notificações e requisitar informações e documentos indispensáveis para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.
d) O MP Eleitoral integra o rol dos órgãos do MP, definido pela CF.
e) Os membros do MP Militar que atuam na justiça militar de primeira instância integram a estrutura do MP estadual.

Legislação Estadual