Q140010 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas as suas autarquias e fundações, possui caráter

a) contributivo e solidário, por imposição normativa.
b) meramente contributivo e de filiação obrigatória.
c) contributivo e solidário, desde que haja a opção do servidor público pela adesão à solidariedade.
d) meramente contributivo, não havendo solidariedade entre seus participantes, como ocorre no regime geral de previdência social.
e) meramente contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial na concessão dos benefícios.

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Direito Previdenciário