Q12332 - FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 734/93), denomina-se aproveitamento

a) a reversão à carreira do Ministério Público de membro aposentado voluntariamente por tempo de serviço.
b) o retorno do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão de afastamento.
c) a transferência compulsória de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância.
d) a transferência por permuta de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância.
e) o retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional.

Legislação Estadual