Q10718 - ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle

Assinale a alternativa que indica a competência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas sobre os processos que versarem sobre os atos concessórios de aposentadorias, de reforma ou de pensão.

a) Julgar a regularidade ou irregularidade da concessão.
b) Apreciar para fins de registro a legalidade da concessão.
c) Avaliar para fins de sustação do ato de concessão, quando cabível.
d) Fiscalizar a execução dos pagamentos para julgamento do débito.
e) Autorizar o pagamento dos benefícios por ato do Presidente do Tribunal de Contas.

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