A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (15/10) o projeto de lei que estabelece cotas raciais em concursos públicos do estado. A medida terá vigência imediata após a sanção e será aplicada ao Concurso Público Unificado (CPU) de Pernambuco, que teve suas inscrições suspensas no último dia 10/10 devido à ausência de vagas reservadas.
Com isso, a expectativa é de que o edital possa ser reaberto em breve, garantindo oportunidades para negros, pardos, indígenas e quilombolas.
O projeto define a seguinte distribuição do total de vagas no serviço público estadual:
Pretos e Pardos: 25% do total de vagas
População Indígena: 3% do total de vagas
População Quilombola: 2% do total de vagas
As regras se aplicam tanto a concursos efetivos quanto a processos seletivos simplificados e são resultado da unificação de propostas das deputadas Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL) e do deputado João Paulo Costa (PCdoB).
O concurso oferece vagas e cadastro reserva para cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Governo do Estado de Pernambuco, distribuídos em três blocos:
Nível Superior de Formação Específica
Nível Superior de Qualquer Área
Nível Médio
Os cargos incluem funções em órgãos como ARPE, ATI, CPRH, FUNAPE, FUNASE, IPEM e SAD/SCGE/SEPLAG, com remuneração inicial que pode chegar a R$ 11.359,85.
A remuneração varia conforme o cargo e órgão, podendo incluir adicionais e parcelas remuneratórias. Alguns exemplos:
ARPE – Analista de Regulação: até R$ 7.935,19 (VB: R$ 5.290,13 + adicional de até 50%)
ATI – Analista em Gestão de TI: até R$ 9.906,00 (VB: R$ 8.255,00 + adicional de 20%)
CPRH – Analista em Gestão Ambiental: R$ 5.280,00 (VB: R$ 4.880,00 + PARES e auxílio variável)
SAD, SCGE, SEPLAG – Gestor Governamental: até R$ 11.359,85 (VB: R$ 6.599,91 + PARES e adicional de incentivo até 60%)
Outros cargos têm vencimentos variando entre R$ 2.189,17 e R$ 5.354,54, dependendo da função e carga horária.
O concurso será organizado pela FCC, oferecendo um total de 460 vagas distribuídas entre cargos de nível médio e superior. As inscrições ocorreram originalmente de 9/10 a 7/11, com taxa variando entre R$ 90,00 e R$ 190,00, mas devem ser reavaliadas com a atualização das cotas raciais.
As provas objetivas estavam inicialmente marcadas para os dias 14 e 21/12, em Pernambuco. Com a possível reabertura do edital, é importante que os candidatos fiquem atentos às novas datas e informações oficiais no site da banca organizadora.
Com a aprovação da lei de cotas pela Alepe, candidatos dessas categorias terão vagas reservadas, aumentando suas chances de ingresso no serviço público estadual.
A medida garante igualdade de oportunidades e a inclusão de grupos historicamente sub-representados nos concursos do estado.
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