Concurso TJ SP 2025: O que VAI CAIR em Direito Administrativo?

Publicado em 15/08/2025

Se você está se preparando para o Concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) 2025, é essencial entender o conteúdo que será cobrado na disciplina de Direito Administrativo, principalmente para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário.

Este artigo vai detalhar o que você precisa estudar, com foco nas leis mais exigidas, as dicas de estudo, e um panorama do concurso para te ajudar a se preparar da melhor forma possível.

Quais os Principais Assuntos de Direito Administrativo no Concurso TJ SP 2025?

O conteúdo de Direito Administrativo para o concurso TJ SP 2025 destaca-se pela Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo) e a Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Essas são as duas principais leis que você deve estudar, com grande ênfase nos artigos específicos dessas normas.

Lei Estadual nº 10.261/68 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo

A Lei 10.261/68 trata dos direitos e deveres dos servidores públicos estaduais de São Paulo. Ela é fundamental para o concurso, pois disciplina o que é permitido e proibido aos servidores públicos, e é constantemente cobrada pela banca Vunesp.

Principais temas cobrados:

  • Proibições aos Servidores (Art. 242): O que o servidor não pode fazer, como acumulação ilegal de cargos e exercício de atividades incompatíveis.

  • Penalidades e Processo Disciplinar: As sanções e as diferenças entre advertência, suspensão e demissão.

  • Processo Administrativo Disciplinar (PAD) vs Sindicância: Como funciona o PAD e as diferenças com a sindicância.

  • Práticas Autocompositivas (Art. 267-A a 267-P): Ajustamento de conduta e suspensão condicional da sindicância. Este é um tema recente e tem sido muito cobrado desde 2021.

Lei Federal nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) regula os atos de improbidade no serviço público. Ela tem um grande peso, especialmente no que diz respeito às sanções aplicáveis aos agentes públicos que cometem atos contra a administração pública.

Principais temas cobrados:

  • Sanções (Art. 12): Suspensão de direitos políticos, multas, e ressarcimento.

  • Processo e Medidas Cautelares (Arts. 16 e 17): Tramitação da ação de improbidade e medidas cautelares, como sequestro de bens e afastamento do cargo.

  • Prescrição (Art. 23): Alterações recentes, como a prescrição intercorrente.

Como Estudar Direito Administrativo Para o Concurso TJ SP 2025?

Agora que você sabe o que estudar, vamos às dicas práticas de como organizar seus estudos até o dia da prova, marcada para 7 de dezembro de 2025:

1. Estude as Leis na Íntegra

  • Não basta decorar. É importante compreender os principais artigos da Lei 10.261/68 e Lei 8.429/92. Leia-os várias vezes e pratique resolvendo questões de provas anteriores.

2. Foque nas Novidades

  • A prescrição intercorrente e as alterações no Estatuto dos Servidores Públicos são novidades que podem ser muito cobradas, então dedique um tempo para entender como essas modificações funcionam e como são aplicadas.

3. Simulados Práticos

  • Pratique com questões de provas anteriores organizadas pela Vunesp, que tem um estilo próprio de cobrar questões de Direito Administrativo. A resolução de questões vai ajudar a fixar o conteúdo e a entender a estrutura das perguntas.

4. Revisões Constantes

  • Faça revisões periódicas, especialmente das leis, para garantir que a memória de longo prazo armazene bem as informações essenciais para a prova.

5. Estude Casos Práticos

  • A Vunesp gosta de cobrar casos práticos. Estude o que o servidor não pode fazer, como agir em situações de improbidade administrativa, e como o processo administrativo disciplinar se desenrola na prática.

Panorama do Concurso TJ SP 2025

O concurso TJ SP 2025 vai oferecer vagas para cadastro reserva no cargo de Escrevente Técnico Judiciário, com salário inicial de R$ 6.345,94. A Vunesp será a banca organizadora e as provas ocorrerão na Comarca da Capital, no dia 7 de dezembro de 2025.

Etapas do Concurso:

  1. Prova Objetiva (70 questões de múltipla escolha)

  2. Prova Discursiva (Redação de até 30 linhas)

Conteúdos da Prova Objetiva:

  • Língua Portuguesa (16 questões)

  • Direito Administrativo (10 questões)

  • Conhecimentos Gerais:

    • Atualidades (4 questões)

    • Matemática (4 questões)

    • Informática (9 questões)

    • Raciocínio Lógico (7 questões)

Cronograma:

  • Inscrições: De 13 de agosto a 22 de setembro de 2025.

  • Provas: 7 de dezembro de 2025, com duração máxima de 5 horas.

Baixe GRÁTIS o Edital Verticalizado para o Concurso TJ SP 2025

Para auxiliar na sua preparação, disponibilizamos gratuitamente o Edital Verticalizado para Técnico do TJ SP 2025, que organiza o conteúdo programático de forma estratégica, destacando os tópicos mais relevantes do cargo. Acesse o material completo e inicie seus estudos com foco e eficiência!

Estude com o Aprova

Você prefere estudar tudo ou só o que cai na prova?

Chegou a hora de focar nos estudos para alcançar sua aprovação. E contar com um curso preparatório para concurso é o principal método para você conquistar a sua vaga no serviço público.

Isso porque o Aprova oferece a melhor preparação até o dia da prova! Nós te ensinamos a marcar o “x” na resposta certa.

Com videoaulas objetivas e de curta duração, você poderá assimilar os temas importantes de forma eficiente. Além disso, nossa metodologia é baseada em um plano de estudos que irá te guiar em sua jornada rumo à aprovação. Quem conhece, aprova!

Clique no banner abaixo e saiba mais!

Deixe seu Comentário

fechar Modal
Modal

O Processo Seletivo IBGE Temporários 2025 foi publicado! 🤩

São ofertadas 9.580 vagas para Agente e Supervisor de NÍVEL MÉDIO.

💼 Salários até R$ 3.379,00 + benefícios

✅ Inscrições JÁ ABERTAS de 19/11 a 11/12

📅 Provas em FEVEREIRO de 2026

Comece a se preparar HOJE com quem aprova em 1º lugar em todo Brasil!

Conheça: