Concurso Polícia Penal MG 2025: o que VAI CAIR em Legislação Especial?

O Concurso Polícia Penal MG 2025 finalmente está PUBLICADO e confirma 1.178 vagas imediatas para o cargo de Policial Penal, de nível médio, com salário inicial atrativo de R$ 5.332,64. Organizado pela banca AOCP, o concurso já está com inscrições abertas até 22/12/2025, e as provas acontecerão em 25/01/2026.

A seguir você confere tudo o que realmente poderá cair em Legislação Especial — explicado de forma objetiva, direta ao ponto e com foco no que te faz avançar rumo à aprovação.

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Quais são as etapas do Concurso Polícia Penal MG 2025?

O concurso será composto por seis fases, todas eliminatórias (algumas também classificatórias). São elas:

1. Prova Objetiva e Redação

2. Prova de Aptidão Psicológica

3. Avaliação Médica

4. Prova de Condicionamento Físico

5. Investigação Social

6. Curso de Formação

Cada etapa exige preparação diferente e planejamento consistente.

Como será a Prova Objetiva do Concurso Polícia Penal MG?

A Prova Objetiva contará com 60 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas. O grande destaque fica por conta da disciplina de Legislação Especial, que terá 20 questões — ou seja, um peso significativo na classificação final. Quem dominar esse conteúdo automaticamente sai na frente.

O que cai em Legislação Especial no Concurso Polícia Penal MG?

Com base no último edital da Polícia Penal MG e nos conteúdos mais cobrados historicamente pela banca AOCP, a disciplina de Legislação Especial abrange os principais diplomas legais aplicados ao sistema prisional e à atividade policial. Veja o detalhamento objetivo e aprofundado de tudo que pode cair:

Lei de Execução Penal (LEP – Lei nº 7.210/1984)

Assuntos tradicionalmente mais cobrados:

• Princípios e objetivos da execução penal

• Direitos e deveres da pessoa privada de liberdade

• Assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa

• Classificação dos condenados

• Regimes de cumprimento de pena

• Trabalho do preso e remição

• Sanções disciplinares e faltas graves

• Prática de fato definido como crime doloso durante o cumprimento da pena

• Estabelecimentos penais e suas características

• Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

• Separação entre presos provisórios e condenados

• Execução das medidas de segurança

• Procedimentos de interação da polícia penal com autoridades judiciais

Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997)

• Definição de tortura e suas modalidades

• Tortura por omissão

• Aumento de pena

• Crime hediondo e consequências legais

• Responsabilidade do agente público

Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)

• Atos que configuram abuso na atividade policial

• Ações omissivas e comissivas

• Penas e efeitos da condenação

• Condutas mais recorrentes em concursos:

  • Submissão a sofrimento físico

  • Execução de mandado sem formalidades

  • Excesso na condução coercitiva

  • Impedir ou dificultar o exercício do direito de defesa

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)

Pontualmente cobrado em temas ligados a custodiados e direitos fundamentais:

• Sistema de garantia de direitos

• Atendimento de adolescentes privados de liberdade

• Medidas socioeducativas e princípios de dignidade

Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)

Conteúdos com maior recorrência:

• Tráfico, associação para o tráfico e cooperação

• Uso compartilhado

• Atendimento e internação de usuários

• Penas e regime inicial

Lei de Organização da Polícia Penal – Emendas Constitucionais 104/2019 e correlatas

• Transformação dos agentes penitenciários em Polícia Penal

• Competências constitucionais

• Estrutura e atribuições

• Natureza policial da atividade

• Cooperação com segurança pública estadual

Código Penal (artigos específicos aplicáveis ao sistema prisional)

• Crimes praticados por funcionário público contra a administração

• Corrupção passiva, concussão, peculato

• Facilitação de fuga

• Prevaricação

• Violência arbitrária

Normas internas do Sistema Prisional de Minas Gerais (SEAP/AGEPEN MG)

Conteúdos recorrentes:

• Procedimentos de contenção

• Rotinas de vigilância e revista

• Protocolo de entrada e saída de presos

• Medidas de segurança e gestão de crises

Com esse panorama detalhado, você já sabe exatamente onde deve concentrar o maior esforço de estudo.

Como funciona a Prova de Redação do Concurso Polícia Penal MG?

A redação será aplicada no mesmo dia da prova objetiva. O candidato deverá produzir uma dissertação argumentativa a partir de um tema proposto, geralmente voltado a:

• Segurança pública

• Sistema prisional

• Direitos humanos

• Problemas sociais atuais

A banca AOCP valoriza clareza, objetividade, domínio da norma padrão e capacidade de argumentação.

Como será o Teste de Aptidão Física no Concurso Polícia Penal MG?

O TAF será composto por cinco testes, com índices diferentes para homens e mulheres.

Masculino

• Barra fixa (dinâmico): 3 repetições

• Abdominal: 31 repetições em 1 min

• Impulsão horizontal: 1,86 m

• Flexão de braço: 16 repetições

• Corrida 12 min: 2.300 m

Feminino

• Barra fixa (estático): 10 segundos

• Abdominal: 25 repetições em 1 min

• Impulsão horizontal: 1,46 m

• Flexão de braço: 12 repetições

• Corrida 12 min: 2.000 m

Treinar antecipadamente é essencial para evitar lesões e garantir evolução gradual.

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