Concurso ANM 2025: Edital sofre retificação; confira as mudanças!

Mudanças no edital!

Nesta quarta-feira (18), o Cebraspe – banca organizadora do concurso – publicou a retificação do edital do Concurso ANM (Agência Nacional de Mineração). As principais alterações foram no conteúdo programático do certame e, também, a exclusão de dois tópicos.

O que muda?

No arquivo, assinado por Mauro Henrique de Sousa, Diretor-Geral da ANM, é explicitada a exclusão de dois tópicos. São eles:

• Tópico 4 |  Regulação setorial: regulação do setor de transportes terrestres no Brasil, referente à disciplina Regulação
  e Agências Reguladoras, dos conhecimentos gerais constantes do subitem 17.2.2 e dos conhecimentos
  específicos para o Cargo 15, constantes do subitem 17.2.3.
• Tópico 8 | Governança dos fundos de pensão no Brasil e no mundo, referente à disciplina Governança, dos conhecimentos específicos para o
  Cargo 23, constantes do subitem 17.2.3 do Edital nº 1 – ANM, de 21 de novembro de 2024, e suas alterações.

As mudanças referentes ao conteúdo programático, no que diz respeito aos Conhecimentos Gerais e Específicos, foram as seguintes:

Conhecimentos Gerais

• REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS (EXCETO PARA OS CARGOS 11: ANALISTA – ESPECIALIDADE:
  QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, CARGO 13: E ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE:
  COMUNICAÇÃO E CARGO 15: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: DIREITO – FOCO
  DE ATUAÇÃO OUTORGA): […]3 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação
  de qualidade. 4 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório. 5 Regulação e formação de preços
  para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 6 Conceitos básicos sobre regimes tarifários. 7
  Tarifação por custo de serviço. 8 Tarifação por preço teto. 9 Regulação por incentivos. 10 Regulação para
  competição. 11 Ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). 12 Governança regulatória. 13
  Intervenções e estratégias regulatórias. 14 Agenda regulatória e o processo de participação e controle social.
  15 Ferramentas de planejamento regulatório. 16 Monitoramento e revisões da agenda regulatória. 17
  Métodos de avaliação de resultado regulatório. 18 Regulação responsiva. 19 Agências reguladoras: histórico,
  conceito, características e controle. 20 Entidades reguladoras federais no Brasil: estrutura jurídica; funções;
  autonomia administrativa; poder normativo. 21 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 22
  Lei nº 10.871/2004. 23 Lei nº 12.529/2011. 24 Decreto nº 10.411/2020 (análise de impacto regulatório —
  AIR). 25 Lei nº 13.874/2019 (lei de liberdade econômica). 26 Decreto nº 12.150/2024 (Estratégia Nacional de
  Melhoria Regulatória).

Conhecimentos Específicos

• CARGO 15: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: DIREITO (FOCO DE ATUAÇÃO
  OUTORGA)
  • REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS: […] 3 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de
    entrada; regulação de qualidade. 4 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório. 5 Regulação e
    formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 6 Noções de regimes tarifários.
    7 Tarifação por custo de serviço. 8 Tarifação por preço teto. 9 Regulação por incentivos. 10 Regulação para
    competição. 11 Ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). 12 Governança regulatória. 13
    Intervenções e estratégias regulatórias. 14 Agenda regulatória e o processo de participação e controle social.
    15 Ferramentas de planejamento regulatório. 16 Monitoramento e revisões da agenda regulatória. 17
    Métodos de avaliação de resultado regulatório. 18 Regulação responsiva. 19 Agências reguladoras: histórico,
    conceito, características e controle. 20 Entidades reguladoras federais no Brasil: estrutura jurídica e funções;
    autonomia administrativa e poder normativo. 21 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 22
    Lei nº 10.871/2004. 24 Lei nº 13.848/2019.

• CARGO 18: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE MINAS
  • LEGISLAÇÃO: […]14 Resolução ANM nº 68/2021. […]

• CARGO 20: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: GEOLOGIA
  • LEGISLAÇÃO: […]14 Resolução ANM nº 68/2021. […]

• CARGO 23: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO
  (SUPORTE À GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA)
  • GOVERNANÇA: 1 Histórico da governança corporativa (primórdios e grandes marcos no mundo). 2
    Governança corporativa: conceitos fundamentais. 3 Teorias de governança corporativa. 3.1 Teoria da
    agência. 3.2 Teoria dos stakeholders. 3.3 Teoria da custódia. 3.4 Teoria da dependência de recursos. 3.5
    Teoria da firma. 3.5.1 Custos de transação. 4 Abordagem comportamental na governança. 5 Principais órgãos
    da governança corporativa: assembleias, conselhos de administração, comitês técnicos e de assessoramento,
    conselho fiscal, diretoria executiva, secretaria de governança. 6 As áreas de controle e a governança. 7 Riscos
    e compliance.

Para conferir a retificação na íntegra, clique aqui.

Resumo do Concurso ANM 2025

• Cargo: Analista e Especialista (diversas áreas)
• Nível: Superior
• Vagas: 220
• Salário: até R$ 12.828,38
• Inscrições: 28/11/2024 a 17/12/2024
• Prova: 16/02/2025
• Banca organizadora: Cebraspe

Sobre a ANM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é o órgão do governo brasileiro responsável por regular, outorgar e fiscalizar todas as atividades relacionadas à mineração no país. Sua principal função é garantir que a exploração dos recursos minerais brasileiros seja feita de forma responsável, sustentável e que atenda aos interesses da sociedade.

A ANM desempenha um papel fundamental na gestão do setor mineral, desde a pesquisa e a exploração de novos depósitos minerais até a produção e comercialização dos produtos finais.

Ela é responsável por emitir licenças e autorizações para as empresas mineradoras, fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental e trabalhista, além de promover a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no setor. A ANM também atua na prevenção e no controle de acidentes de trabalho e ambientais nas atividades minerárias.

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