Se você está se preparando para o Concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) 2025, é essencial entender o conteúdo que será cobrado na disciplina de Direito Administrativo, principalmente para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário.
Este artigo vai detalhar o que você precisa estudar, com foco nas leis mais exigidas, as dicas de estudo, e um panorama do concurso para te ajudar a se preparar da melhor forma possível.
O conteúdo de Direito Administrativo para o concurso TJ SP 2025 destaca-se pela Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo) e a Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Essas são as duas principais leis que você deve estudar, com grande ênfase nos artigos específicos dessas normas.
A Lei 10.261/68 trata dos direitos e deveres dos servidores públicos estaduais de São Paulo. Ela é fundamental para o concurso, pois disciplina o que é permitido e proibido aos servidores públicos, e é constantemente cobrada pela banca Vunesp.
Proibições aos Servidores (Art. 242): O que o servidor não pode fazer, como acumulação ilegal de cargos e exercício de atividades incompatíveis.
Penalidades e Processo Disciplinar: As sanções e as diferenças entre advertência, suspensão e demissão.
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) vs Sindicância: Como funciona o PAD e as diferenças com a sindicância.
Práticas Autocompositivas (Art. 267-A a 267-P): Ajustamento de conduta e suspensão condicional da sindicância. Este é um tema recente e tem sido muito cobrado desde 2021.
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) regula os atos de improbidade no serviço público. Ela tem um grande peso, especialmente no que diz respeito às sanções aplicáveis aos agentes públicos que cometem atos contra a administração pública.
Sanções (Art. 12): Suspensão de direitos políticos, multas, e ressarcimento.
Processo e Medidas Cautelares (Arts. 16 e 17): Tramitação da ação de improbidade e medidas cautelares, como sequestro de bens e afastamento do cargo.
Prescrição (Art. 23): Alterações recentes, como a prescrição intercorrente.
Agora que você sabe o que estudar, vamos às dicas práticas de como organizar seus estudos até o dia da prova, marcada para 7 de dezembro de 2025:
Não basta decorar. É importante compreender os principais artigos da Lei 10.261/68 e Lei 8.429/92. Leia-os várias vezes e pratique resolvendo questões de provas anteriores.
A prescrição intercorrente e as alterações no Estatuto dos Servidores Públicos são novidades que podem ser muito cobradas, então dedique um tempo para entender como essas modificações funcionam e como são aplicadas.
Pratique com questões de provas anteriores organizadas pela Vunesp, que tem um estilo próprio de cobrar questões de Direito Administrativo. A resolução de questões vai ajudar a fixar o conteúdo e a entender a estrutura das perguntas.
Faça revisões periódicas, especialmente das leis, para garantir que a memória de longo prazo armazene bem as informações essenciais para a prova.
A Vunesp gosta de cobrar casos práticos. Estude o que o servidor não pode fazer, como agir em situações de improbidade administrativa, e como o processo administrativo disciplinar se desenrola na prática.
O concurso TJ SP 2025 vai oferecer vagas para cadastro reserva no cargo de Escrevente Técnico Judiciário, com salário inicial de R$ 6.345,94. A Vunesp será a banca organizadora e as provas ocorrerão na Comarca da Capital, no dia 7 de dezembro de 2025.
Prova Objetiva (70 questões de múltipla escolha)
Prova Discursiva (Redação de até 30 linhas)
Língua Portuguesa (16 questões)
Direito Administrativo (10 questões)
Conhecimentos Gerais:
Atualidades (4 questões)
Matemática (4 questões)
Informática (9 questões)
Raciocínio Lógico (7 questões)
Inscrições: De 13 de agosto a 22 de setembro de 2025.
Provas: 7 de dezembro de 2025, com duração máxima de 5 horas.
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