Concurso MP RJ 2025: Retificação altera conteúdo programático

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ) divulgou hoje (19) a primeira retificação do edital nº 01/2025, publicado em 30 de janeiro de 2025. As principais alterações referem-se ao conteúdo programático dos cargos de Analista e Técnico do MP, abrangendo áreas como Processual, Administrativa e Notificações e Atos Intimatórios.

Com um total de 87 vagas para técnicos e analista em diversas áreas, de Nível Superior, este concurso oferece excelente salário de até R$ 9.534,57. Sob organização da Banca FGV, as inscrições estarão abertas do dia 05/02/2025 a 06/03/2025, e as provas estão previstas para 11/05/2025 e 18/05/2025.

Principais alterações no conteúdo programático

Para todos os cargos, houve mudanças nos Conhecimentos Específicos, especialmente em “Organização do Ministério Público”. As atualizações incluem tópicos como:

• Princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais do Ministério Público na Constituição Federal de 1988.
• Natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e sua relação com as instituições controladas.
• Procedimentos investigatórios criminais e civis no âmbito do MP RJ, incluindo resoluções específicas como a GPGJ nº 1.678/2011 e CNMP nº 181/2017.
• Organização do Ministério Público conforme as Leis nº 8.625/93 e Complementar Estadual nº 106/03.
• Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu regulamento (Decreto nº 2.479/1979).

Além disso, foram incorporadas diversas resoluções do GPGJ que disciplinam procedimentos internos e atribuições dos cargos.

Para conferir o documento na íntegra, clique aqui.

Resumo do Concurso

• Cargo: Técnico e Analista
• Nível: Superior
• Vagas: 87
• Salário: até R$ 9.534,57
• Inscrições: 05/02/2025 a 06/03/2025
• Prova: 11/05/2025 e 18/05/2025
• Banca organizadora: FGV

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