42º Exame da OAB: Edital publicado. Inscrições Abertas!

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou o edital para o 42º Exame de Ordem Unificado. Este exame é um passo essencial para quem deseja se inscrever como advogado nos quadros da OAB. A prova será organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e o período de inscrição ocorre entre 16 de setembro de 2024 e 24 de setembro de 2024.

O Exame de Ordem é obrigatório para os bacharéis em Direito que desejam atuar como advogados. A primeira fase será composta por uma prova objetiva, marcada para o dia 1º de dezembro de 2024, e a segunda fase contará com uma prova prático-profissional, que ocorrerá em 16 de fevereiro de 2025.

Confira abaixo todos os detalhes e requisitos para participar desse exame fundamental para sua carreira jurídica. E prepare-se de forma adequada para as provas com o nosso Curso para OAB.

Inscrições para o 42º Exame da OAB

A inscrição no 41º Exame da OAB será feita exclusivamente pela internet, através do site oficial http://oab.fgv.br. O período para inscrições vai das 17h do dia 16 de setembro, estendendo-se até às 17h do dia 24 de setembro de 2024 , considerando o horário oficial de Brasília/DF. Durante esse período, é necessário preencher corretamente o formulário de inscrição disponível no site.

Após o preenchimento do formulário, o próximo passo é imprimir o boleto bancário correspondente. Lembre-se que a confirmação da sua inscrição só será efetivada após o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

Isenção da taxa de inscrição

Os candidatos que desejarem isenção do pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 320,00, poderão solicitá-la no ato da inscrição.

O período para fazer essa solicitação coincide com o prazo das inscrições.

Conforme o edital OAB 42, terão direito à isenção os candidatos que atenderem a ambas as seguintes condições:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Pertencer a uma família de baixa renda (com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos).

Após o envio do pedido, a solicitação será analisada pela organização do Exame.

Os resultados estão programados para os dias 14/10 (resultado preliminar) e 30/10 (resultado definitivo), conforme o cronograma do edital OAB 42.

Candidatos que tiverem a solicitação de isenção negada poderão recorrer da decisão em 15/10/2024.

Caso o recurso seja indeferido, ainda poderão participar do Exame, desde que efetuem o pagamento da taxa até o dia 1° de novembro de 2024.

Requisitos

Conforme o edital OAB 42, estão aptos a participar do Exame de Ordem:

• Bacharéis em Direito formados em instituições devidamente credenciadas, independentemente da data de conclusão do curso;
• Estudantes de graduação em Direito que estejam cursando os dois últimos semestres ou o último ano do curso;
• Estrangeiros com diploma de Direito obtido no exterior, desde que o mesmo tenha sido revalidado no Brasil.

Etapas do 42º Exame da OAB

O Exame de Ordem, conforme o edital OAB 42, é composto por duas etapas. Confira:

• 1ª fase: prova objetiva, de caráter eliminatório;
• 2ª fase: prova prático-profissional, também de caráter eliminatório.

Edital OAB 42: 1ª Fase

A 1ª fase do exame consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha. A aplicação da prova está prevista para o dia 1° de dezembro de 2024.

Para ser aprovado e avançar para a 2ª fase, o candidato deve obter no mínimo 40 pontos na prova.

Locais de Prova
As provas serão aplicadas em cidades de todos os estados do Brasil. O endereço específico de aplicação estará disponível a partir de 25 de novembro, por meio de um link no site da FGV.

Disciplinas
A prova da 1ª fase abrange 20 disciplinas, com a seguinte distribuição de questões:

• Ética Profissional: 8 questões
• Direito Civil: 6 questões
• Processo Civil: 6 questões
• Direito Constitucional: 6 questões
• Direito Penal: 6 questões
• Processo Penal: 6 questões
• Direito Administrativo: 5 questões
• Direito do Trabalho: 5 questões
• Processo do Trabalho: 5 questões
• Direito Tributário: 5 questões
• Direito Empresarial: 4 questões
• Direitos Humanos: 2 questões
• Direito Internacional: 2 questões
• ECA: 2 questões
• Direito Ambiental: 2 questões
• Direito do Consumidor: 2 questões
• Filosofia do Direito: 2 questões
• Direito Previdenciário: 2 questões
• Direito Financeiro: 2 questões
• Direito Eleitoral: 2 questões

Estrutura da Prova
Organizada pela FGV, a prova objetiva é composta por situações-problema que os candidatos devem resolver com base no conhecimento legal.

Cada questão oferece 4 opções de resposta, e o candidato deve selecionar apenas uma. Não há penalização por erro, e todas as questões têm o mesmo valor: 1,0 ponto.

Edital OAB 42: 2ª Fase

Os aprovados na 1ª fase serão convocados para a 2ª etapa, que ocorrerá no dia 16 de fevereiro de 2025, na mesma cidade/seccional da primeira fase.

A prova prático-profissional da 2ª fase inclui:

• 4 questões discursivas, valendo 1,25 pontos cada;
• Elaboração de uma peça processual.

Na 2ª fase, o uso de materiais de consulta é permitido, conforme as regras do edital OAB 42.

Escolha de Área Jurídica
O candidato seleciona a área jurídica da 2ª fase no momento da inscrição, podendo optar por:

• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Constitucional
• Direito do Trabalho
• Direito Empresarial
• Direito Penal
• Direito Tributário

Cada área jurídica é acompanhada de seu respectivo processo legal.

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