É correto afirmar, com base na Constituição Federal, sobre as normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária que
Segundo estabelece o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, são órgãos do Tribunal de Contas:
Conforme diretriz estabelecida na Declaração de Lima (Intosai), os relatórios da Entidade Fiscalizadora Superior
Ao tratar do direito à assistência social e educação, relativamente aos Municípios, a Constituição Federal estabelece que
A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, na hipótese de não terem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita, segundo a jurisprudência dominante, gera presunção
Segundo a Lei n° 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica mínima para os parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consiste de:
O Secretário Municipal de Esportes do Município “X” tem a ideia de realizar parceria com entidades privadas sem fins lucrativos para a operação e manutenção de equipamentos esportivos administrados hoje pelo Município. Considerando que haverá desembolso de recursos públicos para o desenvolvimento dessa parceria, ele observa que, em seu orçamento, há crédito orçamentário disponível em valor suficiente, sob a rubrica “Operação e Manutenção de Equipamentos Esportivos em Regime de Parceria com Organizações da Sociedade Civil” e que tal rubrica orçamentária foi incluída em seu orçamento por meio de emenda parlamentar à lei orçamentária anual.
Com base nessa situação específica e na Lei n° 13.019/2014, é correto afirmar que
O funcionário público que desvia em proveito alheio um bem particular de que tem a posse em razão do cargo, comete crime
Três máquinas iguais, trabalhando no mesmo ritmo e simultaneamente, produzem 1500 unidades de determinado produto em exatamente uma hora e meia de trabalho. Para produzir 3000 unidades desse mesmo produto, nas mesmas condições de trabalho, é esperado que apenas duas dessas máquinas realizem o serviço em, no mínimo,
No editorial, quando se afirma que a Prefeitura não dá o mesmo tratamento a todos os cidadãos, chama-se a atenção para o fato de que a Administração Pública
Identifica-se linguagem conotativa, com ressalva à realização do carnaval na cidade de São Paulo, no trecho:
A palavra “que” está empregada como pronome relativo, imprimindo sentido de restrição ao enunciado, em:
Assinale a alternativa em que a preposição destacada forma uma expressão cujo sentido é de finalidade.
Se a fiscalização é feita corretamente e as auditorias são consistentes, então os munícipes estão satisfeitos.
Sabendo-se que os munícipes não estão satisfeitos, conclui-se corretamente que
De um grupo de auditores de controle externo, cada um deles de uma única área, sabe-se que 20% são da área da Economia, 10% dos que não são da área da Economia são da área da Engenharia, e os demais, que corresponde a 180 agentes, são de outras áreas. Logo, o número de auditores de controle externo da área da Economia é
