Após ter os documentos pessoais furtados, Arlindo é surpreendido com a inclusão de seus dados pessoais em órgão de proteção ao crédito, em razão do inadimplemento de contrato bancário de financiamento de automóvel celebrado por terceiro em seu nome. Ostentando prévia e legítima negativação anterior à acima referida, Arlindo propõe ação contra a instituição financeira com a qual foi celebrado o contrato de financiamento de automóvel. Pleiteia a declaração de inexistência de relação jurídica e o recebimento de indenização por danos morais. A petição inicial é instruída com documento comprobatório da inclusão feita a requerimento do réu. Em contestação, o banco alega que tomou todas as providências que estavam ao seu alcance no momento da contratação e que não pode ser responsabilizado por fraude praticada por terceiro. Por sua vez, Arlindo informa que não tem provas a produzir, além dos documentos que já apresentou. De acordo com a orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
A suspensão condicional do processo é
Quanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar que
No que diz respeito ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, é correto afirmar que
No tocante aos juizados especiais criminais, é correto afirmar que
No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:
Sobre a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar:
São considerados inelegíveis pela lei, para qualquer cargo:
A retirada do sócio de sociedade limitada
Considerando-se o disposto no artigo 150, VI, “d” da Constituição Federal de 1988, notadamente a expressão “… e o papel destinado à sua impressão”, é de se concluir corretamente que
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
O motivo do ato administrativo pode ser conceituado como:
Sobre a impenhorabilidade dos bens públicos, pode-se afirmar que
O direito de greve reconhecido constitucionalmente aos servidores públicos implica que