Diferentemente do que ocorre nas línguas orais, os verbos, na Libras, não estabelecem concordância.
A cultura surda e a pedagogia do surdo partem de experiências sensoriais auditivas e visuais, das línguas orais e de sinais, dos educadores surdos, do contato da comunidade com os pais, com as crianças, com a história surda e com os estudos surdos, a fim de propiciar o desenvolvimento e a afirmação de identidades.
O tradutor e intérprete de Libras, mesmo sob a pressão de fatores físicos, mentais ou emocionais, deve exercer sua função com profissionalismo.
Segundo Perlin (2006), o papel dos intérpretes de língua de sinais é muito complexo, pois eles também são intérpretes da cultura, da língua, da história, dos movimentos, das políticas da identidade e da subjetividade surda, com suas particularidades, suas identidades e sua orbitalidade.
A legislação estabelece, como limite máximo de remuneração dos servidores públicos, os valores percebidos como remuneração, em espécie, por ministros do Supremo Tribunal Federal, referentes a qualquer título.
Para gestão institucional e acadêmica eficiente e participativa, a UFSB contará com uma estrutura
organizacional “orbital" em rede, visando à otimização administrativa e racionalidade no uso
de recursos materiais, levando em consideração a necessidade de cobertura territorial ampliada.
Considerando peculiaridades geográficas, institucionais e acadêmicas, a UFSB será operada por
instâncias e tecnologias leves de gestão, eficientes e desburocratizadas, com uso intensivo de
recursos telemáticos. (PLANO Orientador da UFSB, p. 72).
A análise do texto e os conhecimentos sobre a estrutura organizacional da UFSB permitem afirmar que a
gestão da UFSB terá como base uma estrutura administrativa enxuta e descentralizada, autonomizando
os campi, sem, entretanto, perder a articulação de gestão com os diversos setores da Administração
Central.
O Reitor e o Vice-Reitor serão apoiados por uma Secretaria Executiva, com uma Coordenação Geral, dotada de estrutura capaz de atender às demandas administrativas da Reitoria.
No Brasil, o Decreto no 7.387, de 9 de dezembro de 2010, instituiu, sob a gestão do Ministério da Cultura, o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) como instrumento de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas portadoras de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
Considerando os termos da 24ª Declaração e os direitos garantidos aos surdos a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Federação Nacional de Educação e Interpretação dos Surdos (Feneis), em 2013, caracteriza as escolas bilíngues como aquelas onde a língua de instrução é a Língua Portuguesa e a Libras é ensinada como segunda língua, após a aquisição da primeira.
AEscrita de Sinais é uma forma de registro que utiliza grafemas (visemas) que representam constituintes da própria língua.
O Código de Conduta Ética e Profissional da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais (Febrapils) rege somente a conduta dos profissionais Tradutores e Intérpretes de Língua de Sinais e Guias-Intérpretes em território nacional.
A interpretação de língua de sinais não pertence à área dos Estudos de Tradução, pois ela se refere à tradução de forma oral ou gestual e instantânea, enquanto a tradução envolve a tradução de textos escritos e, assim sendo, a interpretação de língua de sinais pertence à área dos Estudos da Interpretação.
O intérprete educacional é aquele que atua como profissional intérprete de língua de sinais na educação, intermediando a comunicação entre ouvintes e alunos surdos nas atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.
A obrigação de observar o Código de Ética Profissional do servidor público é exigida aos servidores de classe hierárquica superior, sendo liberados de sua aplicação os funcionários de escalões inferiores.
Segundo a Lei no 8666/93, um dos princípios que regem os processos licitatórios é o de sigilo nos procedimentos adotados, de forma a garantir a imparcialidade na tomada de decisão.
