À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.
Compete exclusivamente aos municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n°. 1.467/2022, julgue os itens de 71 a 80.
O Regime Próprio de Previdência Social oferecerá cobertura exclusiva a todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo, bem como aos membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, e a seus dependentes.
Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n°. 1.467/2022, julgue os itens de 71 a 80.
É lícita a utilização de bens, direitos e demais ativos de qualquer natureza para dação em pagamento de débitos do ente federativo com o Regime Próprio de Previdência Social.
Segundo as disposições constitucionais do ciclo orçamentário brasileiro, julgue os itens de 81 a 85.
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Essa regra constitucional é o enunciado do princípio orçamentário da universalidade.
Quanto à Lei n.° 4.320/1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 86 a 90.
As despesas orçamentárias destinadas à amortização do principal da dívida pública são classificadas como despesas de capital.
Quanto à Lei n.° 4.320/1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 86 a 90.
A Lei dispõe sobre o que são créditos adicionais eas autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.
Nesse sentido, os créditos suplementares e especiais necessitam de indicação de fonte de custeio e aprovação prévia do Legislativo, enquanto os extraordinários dispensam tais formalidades.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.a edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens de 95 a 100 acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.
As normas e disposições do MCASP aplicam-se, de forma obrigatória, aos conselhos de fiscalização de atividades profissionais e às autarquias.
Em relação à escrituração contábil das operações típicas do setor público e ao disposto no MCASP, 9.a edição, julgue os itens de 101 a 103.
O reconhecimento de ajustes por redução ao valor recuperável de ativos intangíveis é uma transação típica da natureza patrimonial e não gera registros nas contas de natureza orçamentária.
Acerca da comunicabilidade, julgue os itens de 111 a 120.
A comunicação faz parte de todas as interações sociais.
Acerca da comunicabilidade, julgue os itens de 111 a 120.
A fonte é o produto físico codificado pelo emissor.
Acerca da comunicabilidade, julgue os itens de 111 a 120.
O ruído de comunicação externo envolve fatores biológicos no receptor ou transmissor.
Em relação ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue os itens de 1 a 7.
Na segunda linha do sexto parágrafo, em “a proporção dos que esperam inflação alta em 2023”, a locução conjuntiva “a proporção dos” deveria vir com crase.
No que se refere ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue
os itens de 8 a 13.
No quarto parágrafo, antes de “Segundo”, poderia ser inserido o advérbio Ademais, sem alteração do sentido do parágrafo
Embora se saiba que toda época histórica é de transição, a impressão que se tem, nos dias de hoje, é que o tempo passa mais depressa, tal a celeridade das mudanças verificadas em todos os setores. Considerando os diversos aspectos da atualidade brasileira e mundial, julgue os itens de 15 a 19.
A intensificação das ameaças nucleares e a realização de testes atômicos pela ditadura da Coreia do Norte fazemda Península Coreana uma das áreas mais potencialmente perigosas do mundo atual.
Embora se saiba que toda época histórica é de transição, a impressão que se tem, nos dias de hoje, é que o tempo passa mais depressa, tal a celeridade das mudanças verificadas em todos os setores. Considerando os diversos aspectos da atualidade brasileira e mundial, julgue os itens de 15 a 19.
Boas notícias invadem o mundo neste 2023: a China conteve integralmente a pandemia da covid-19, e sua população voltou a crescer – o que garante mais produção e comercialização com o mundo. Além disso, o governo de Pequim assegurou não ter qualquer pretensão de invadir a ilha de Taiwan.
