Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q680634 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

A vacância do cargo público no município de Luís Correia decorrerá de, exceto:

a) Promoção
b) Readaptação
c) Demissão
d) Remoção
e) Exoneração

2)

Q680639 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

O Processo legislativo compreende o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas. Neste sentido, assinale a alternativa que não se trata de espécie normativa contemplada na Constituição Federal:

a) Leis delegadas
b) Leis Ordinárias
c) Resoluções
d) Emendas à Constituição
e) Nenhuma das anteriores

3)

Q680641 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

Assinale a alternativa que não se trata de atribuição privativa do Presidente da República:

a) Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
b) Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
c) Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição.
d) Conferir condecorações e distinções honoríficas.
e) Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

4)

Q680646 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

As obras e serviços poderão ser executados na forma de execução direta e indireta. São regimes de execução indireta, exceto:

a) Empreitada integral
b) Administração contratada
c) Empreitada por preço unitário
d) Tarefa
e) Empreitada por preço global

5)

Q680653 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

Sobre as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, podemos dizer que a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária pode ser definida como:

a) Dívida pública mobiliária.
b) Refinanciamento da dívida pública.
c) Operação de crédito.
d) Dívida pública consolidada ou fundada.
e) Assunção ou confissão de dívida.

6)

Q680658 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

Julgue as alternativas a seguir:

I. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

II. O Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

III. O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

IV. As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial.

Marque a alternativa correta:

a) I e II estão incorretos
b) I e III estão incorretos
c) I e IV estão incorretos
d) II e III estão incorretos
e) II e IV estão incorretos

7)

Q680660 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Os principais itens que correspondem à estrutura básica do Sistema são, exceto:

a) DARF Eletrônico
b) DCTF Web
c) Evento
d) Unidade Gestora
e) GRPS Eletrônica

8)

Q680626 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

Sobre a Lei Orgânica do Município de Luís Correia, marque a alternativa incorreta:

a) A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Executivo, instituídos em lei.
b) As condições essenciais para a investidura no cargo de auxiliar direto do prefeito (Secretários municipais ou Diretores equivalentes) são: i) ser brasileiro; ii) estar no exercício dos direitos políticos; e iii) ser maior de 18 anos.
c) Os servidores nomeados em virtude de concurso público são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício.
d) A fixação dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, será feita pelo Prefeito mediante edição de decreto.
e) Os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados pela natureza e em relação a cada serviço.

9)

Q680633 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

Em relação às formas de provimento de cargo público no município de Luís Correia, marque a alternativa incorreta:

a) Adaptação
b) Ascensão
c) Recondução
d) Reversão
e) Aproveitamento

10)

Q680638 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

Marque a alternativa que não se refere à atribuição de competência exclusiva do Congresso Nacional:

a) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
b) Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
c) Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
d) Aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
e) Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

11)

Q680640 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa incorreta:

a) As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
b) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta.
c) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
d) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
e) As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

12)

Q680645 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

Sobre as normas de licitações e contratos da Administração Pública, marque a alternativa correta:

a) É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem.
b) Será computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, que será calculada pelos mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório.
c) Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
d) Os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
e) A Administração poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, mediante licitação, quando o uso destinar-se a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel.

13)

Q680652 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as normas que regem a receita e a despesa pública:

a) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
b) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
c) O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo quarenta e cinco dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
d) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
e) Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.

14)

Q680657 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

Assinale a alternativa incorreta sobre as normas da contabilidade pública:

a) A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.
b) A contabilidade manterá registros analíticos dos bens móveis e imóveis.
c) A dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os depósitos, os débitos de tesouraria e os serviços da dívida a pagar.
d) A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
e) Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.

15)

Q680664 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Analista de Controle Interno

Cabe à Lei Complementar, exceto:

a) Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
b) Instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
c) Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
d) Instituição de tributos, ou a sua extinção.
e) Dispor sobre substituição tributária.

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