Sobre a supremacia do interesse público em relação ao interesse particular é correto afirmar que:
A competência legislativa, que se refere ao poder para efetivamente elaborar leis, pode ser: exclusiva, privativa, concorrente e suplementar. Nas alternativas abaixo assinale àquela que está incorreta:
O órgão ambiental competente estabelece os prazos de validade de cada tipo de licença. O prazo de validade da Licença Prévia não pode exceder a quantos anos?
A respeito da Responsabilidade civil por dano ambiental no direito brasileiro, não é correto afirmar que:
Nas alternativas abaixo, assinale àquela que se refere aos elementos constitutivos da definição legal de imóvel rural:
O Módulo Rural é a medida de área fixada como propriedade familiar, de tamanho suficiente e ideal para a correta exploração agropecuária. Conforme a espécie de exploração ou atividade rural, o módulo rural é dividido em categorias. A plantação de café se enquadra em qual categoria?
A respeito das normas primárias integrantes do processo legislativo e os procedimentos legislativos, assinale a alternativa que corresponde aos conceitos abaixo:
I. Normas utilizadas para alteração do texto da Constituição que dependem de aprovação por um procedimento legislativo especial – mais dificultoso do que o das demais normas –, por 3/5 dos membros, em 2 turnos de votação em cada Casa do Congresso Nacional. Não dependem de sanção do Presidente da República e são promulgadas pelas próprias Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
II. É o procedimento legislativo que tramita em regime de urgência, por solicitação do Presidente da República.
A gestão participativa e democrática, prevista no Estatuto da Cidade, assegura a participação da população nas discussões e debates sobre o futuro da cidade, de modo que os cidadãos possam manifestar sua opinião, influenciando, assim, no destino da cidade para o bem da coletividade. Assinale a alternativa abaixo no qual é um modo pelo qual permite a participação popular no planejamento da Cidade:
A escolha de trabalho técnico, artístico ou científico e a alienação de bens, são adquiridos pela Administração Pública através de quais modalidades de licitação, respectivamente?
Sobre o Licenciamento Ambiental, assinale a alternativa correta:
O bioma Cerrado é considerado o segundo maior bioma brasileiro em extensão e a mais rica savana do mundo em biodiversidade. Nas afirmações abaixo, assinale V para verdadeira e F para falsa, e em seguia marque a alternativa correta:
( ) Poucas são as nossas unidades de conservação, com áreas bem significativas, onde o Cerrado é o bioma dominante. Entre elas podemos mencionar o Parque Nacional da Serra do Cipó.
( ) O relevo do Domínio do Cerrado é em geral bastante plano ou suavemente ondulado, estendendo-se por imensos planaltos ou chapadões.
( ) De um modo geral, podemos distinguir dois estratos na vegetação dos Cerrados: o estrato lenhoso, constituído por árvores e arbustos, e o estrato herbáceo, formado por ervas e subarbustos.
( ) O clima predominante no Domínio do Cerrado é o Temperado Úmido.
Dos conceitos que definem o Direito Agrário listados abaixo, assinale àquele que não está correto:
A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, a quatro critérios e graus de exigência estabelecidos em lei. Nas alternativas abaixo, assinale àquela que não contém um desses critérios:
Sobre o Regime constitucional dos servidores públicos não é correto afirmar que:
Sobre o Estatuto da Cidade como disciplina da vida no perímetro urbano e melhoria de suas condições, assinale a alternativa incorreta:
