No que diz respeito ao capítulo que trata da Contabilidade Orçamentária e Financeira, constante nas Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964) , existe a previsão de algumas informações que compõe a dívida flutuante. Assinale a alternativa que NÃO especifica uma dessas informações corretamente.
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ao versar sobre as operações de crédito, especificamente sobre a contratação, determina que o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente e indica que o ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e, ainda, exige o atendimento de algumas condições. Dentre as alternativas abaixo assinale a que NÃO corresponde a uma das condições que devem ser atendidas.
Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Constituição Federal sobre os orçamentos.
Assinale a alternativa que completa correta e
respectivamente as lacunas, obedecendo às regras do
concordância verbal.
Os candidatos _______ à espera dos resultados que
_______ em breve.
Sabe-se que a soma dos ângulos internos de um polígono é igual a 1260º. Se esse polígono é regular, então cada ângulo externo desse polígono é igual a:
Para valorizar seus funcionários, uma empresa irá sortear 3 viagens para a Disney entre seus 10 funcionários, de modo que cada funcionário poderá ganhar somente uma viagem. O total de possibilidades distintas de sorteio para esses funcionários é:
Se as letras da sequência A,C,F,J, ..., estão descritas através de raciocínio lógico, então, considerando as 26 letras do alfabeto, a próxima letra da sequência deve ser:
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, a jurisdição do Tribunal não abrange, entre outras:
Tendo em vista o que disciplina o Regimento Interno
do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, uma vez
verificada irregularidade nas contas, o Tribunal:
I. definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo
ato de gestão inquinado.
II. se houver débito, ordenará a citação do responsável
para, no prazo de trinta dias, apresentar defesa.
III. se não houver débito, determinará a audiência do
responsável para, no prazo de trinta dias, apresentar
razões de justificativa.
Estão corretas as afirmativas:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), de acordo com o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Assinale a alternativa correta sobre a identificação dos efeitos perversos da gestão de pessoas a serem evitados.
Da hierarquia decorrem os seguintes poderes, exceto:
Os bens públicos afetados são prestigiados pelo
regime jurídico público, ou seja, pelas cláusulas de
inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade
e pela não-oneração. Desse modo, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso
especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua
qualificação, na forma que a lei determinar. Já os bens
públicos dominicais submetem-se ao regime jurídico
privado; assim, podem ser alienados, observadas as
exigências da lei.
II. Os bens públicos de quaisquer categorias são
imprescritíveis. Não são passíveis, portanto, de
aquisição por usucapião. Essa proteção não alcança só
os bens imóveis, mas também os móveis.
III. a impenhorabilidade não é mais suficiente para
resguardar os bens públicos. Por essa razão é que o
moderno processo de execução contra as pessoas
jurídicas de direito público é idêntico ao processo para a
execução contra as pessoas jurídicas de direito.
Estão corretas as afirmativas:
A Constituição Federal dispõe sobre autonomia administrativa entre os entes federados, porém, prevê a possibilidade de intervenção em determinados casos. Especificamente no tocante a intervenção do Estado sobre o Munícipio, assinale a alternativa que aponta uma das causas que permite essa ingerência.
