Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, adota como diretriz político-jurídica:
I. A inclusão das vítimas de desigualdade social.
II. A valorização da igualdade étnica.
III. O fortalecimento da identidade nacional brasileira.
Quais estão corretas?
Relativamente à Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido de medida protetiva de urgência, requerido pela ofendida, caberá ao juiz, no prazo de ________ horas, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Antônio, agente público do Estado, com vistas a ocultar irregularidades, de forma livre e consciente, deixou de prestar contas quando era obrigado e dispunha de condições para isso.
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, nas assertivas abaixo. Relativamente à Lei Estadual nº 13.259/2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul e da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE, todos os servidores concorrerão às promoções na respectiva categoria funcional na modalidade de merecimento e considerar-se-á apto o servidor que satisfizer as condições que seguem:
( ) Avaliação satisfatória do desempenho funcional.
( ) Ter concluído o estágio probatório e o interstício do respectivo grau.
( ) Não ter sofrido qualquer tipo de punição disciplinar nos últimos 18 meses.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considere um dado construído da seguinte forma: a probabilidade de um lançamento resultar 5 ou 6 é duas vezes maior que a probabilidade de sair um número entre 1 e 4. As faces 5 e 6 têm a mesma probabilidade de ocorrência, bem como 1, 2, 3 e 4. Esse dado é lançado duas vezes independentemente e o resultado dos lançamentos são anotados. Dado que o resultado do segundo lançamento é um número múltiplo do primeiro, qual a probabilidade de o primeiro lançamento ter resultado 2?
Um estatístico preparou um relatório a respeito do número de casos graves de Covid-19 registrados numa amostra da população carcerária rio-grandense, contendo várias informações, incluindo média, mediana e variância dos dados. Suponha que o maior valor observado na amostra fosse multiplicado por 2. Nesse caso, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A média aumentaria.
II. A mediana permaneceria a mesma.
III. A variância permaneceria a mesma.
Suponha que um programa estadual para o bem-estar e saúde mental da população carcerária está sendo planejado com o intuito de prover tratamento psicológico aos detentos diagnosticados com depressão. Para a alocação de recursos, é necessária uma estimativa da proporção da população carcerária que sofre de depressão. A quantidade aproximada de detentos que precisam ser avaliados para que a estimativa amostral dessa proporção esteja a no máximo 5% da verdadeira proporção de detentos com depressão, com nível de confiança de 98%, está entre
Um relatório sobre consumo de energia elétrica em presídios foi preparado para orientar ações voltadas à economia de energia em períodos de crise energética.
No total, um banco de dados com 500 observações foi criado com essas observações, que denotaremos por
