Considere as seguintes assertivas:
I. Em regra, a avaliação dos bens penhorados será feita pelo oficial de justiça, exceto no tocante a bens imóveis, que serão obrigatoriamente avaliados por perito judicial avaliador.
II. O oficial de justiça não deve, em nenhuma hipótese, sob pena de ensejar a nulidade do ato, realizar a citação de quem estiver participando de ato de culto religioso.
III. Ao verificar que o citando é mentalmente incapaz, o oficial de justiça deverá citá-lo na pessoa de qualquer dos seus pais, somente se com ele residirem.
IV. O oficial de justiça cumprirá os atos executivos determinados pelo juiz em comarcas contíguas independentemente de prévia autorização dos juízes dessas outras comarcas.
V. Incumbe ao oficial de justiça fazer prisões pessoalmente.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.
Maria, eleita Prefeita de determinado Município, está tendo o seu mandato questionado por suposto abuso do poder econômico durante as eleições. Maria
Considere que uma empresa de vigilância contratada por órgão da Administração pública tenha cometido reiteradas falhas na execução do objeto contratual, deixando as instalações públicas desprotegidas em várias ocasiões, sendo que, em razão de uma dessas falhas, foram furtados equipamentos eletrônicos, ensejando prejuízos de grande monta. Nesse contexto, a Administração pode atuar com base no poder
Considere os seguintes trechos:
I. “Descansou. Partiu. Deus o tenha.” (verso 23)
II. “deixar tudo para os filhos / e virar fotografia?” (versos 36 e 37)
III. “Mas ninguém tem culpa.” (verso 41)
Ocorre eufemismo em
Considere os seguintes trechos:
I. Depois de entregar o cavalo aos cuidados do camarada, entrei para abraçar o meu antigo companheiro de estudos. (7o parágrafo)
II. – Tens o bilhete contigo? (10o parágrafo)
III. O povo dá-lhe o nome de Pai de todos, porque o velho Pio o é na verdade. (15o parágrafo)
Retoma uma expressão mencionada anteriormente no texto o termo sublinhado APENAS em
João distribuiu 300 reais entre seus netos Antonio, Bernardo e Carlos do seguinte modo: deu, sucessivamente, 1 real a Antonio, 2 reais a Bernardo, 3 reais a Carlos, 4 reais a Antonio, 5 reais a Bernardo, 6 reais a Carlos e continuou seguindo esse padrão até que o dinheiro fosse totalmente distribuído. O valor que coube a Bernardo foi de
Dizemos que um quadriculado preenchido com números reais é mágico, se obtemos sempre o mesmo resultado quando somamos os números de uma linha, ou de uma coluna ou de uma diagonal. O resultado de uma dessas somas chama-se número mágico. O número mágico do quadriculado abaixo, parcialmente preenchido, é 1,5.
O valor que deve ser colocado no quadradinho cinza é
Marlei é analista contábil na Metalúrgica Ferrosa S/A e também dá aulas de gestão de projetos na faculdade de administração de empresas. Sendo filiado ao Sindicato dos Professores, candidatou-se para as eleições do referido Sindicato e foi eleito dirigente, com mandato de cinco anos. Em razão de reestruturação dos departamentos, Marlei é dispensado sem justa causa pela Metalúrgica Ferrosa S/A. A dispensa de Marlei, de acordo com jurisprudência sumulada do TST, é
Após deliberação em assembleia, um Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Passageiros deflagra greve. Na greve em serviço essencial, conforme previsão legal que trata da matéria,
Sampaio, ajudante geral, ingressou com reclamação trabalhista requerendo a condenação de sua ex-empregadora ao pagamento de horas extras. Informou que se tratava de um mercado pequeno com cerca de doze empregados, não havendo controle de sua jornada. Disse que prestava serviços de segunda a domingo, com folgas a cada 15 dias, iniciando às 10h00 e deixando o serviço às 22h00, demorando duas horas diárias para se deslocar de casa para o trabalho e vice-versa. Na audiência UNA designada, deixou de comparecer o preposto do mercado, sem justificativa, estando presentes Sampaio, seu advogado, e o advogado da reclamada, que juntou contestação e documentos no prazo legal. Conforme o acima narrado,
O exequente, após exaurir todos os meios para localização de bens da pessoa jurídica executada, instaurou Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na reclamação trabalhista, incluindo um dos sócios no polo passivo da demanda. Citado para pagamento, o sócio garantiu o juízo por meio de depósito judicial, mas pretende questionar o valor da execução. Nesse caso, a medida judicial cabível é:
De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal
De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de penhora de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo
Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.
Maria Eduarda é brasileira nata e gostaria de adquirir uma segunda nacionalidade. Adquirindo nova nacionalidade, será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Maria Eduarda,
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021), o Procedimento de Manifestação de Interesse constitui
