Conforme definido na Lei Complementar no 101/2000, são instrumentos de transparência da gestão fiscal:.
Consoante ao que dispõe o Código Tributário Nacional,
A Constituição Federal de 1988 prevê a apresentação de emendas individuais impositivas ao projeto de Lei Orçamentária Anual por meio de transferências especiais ou com finalidade definida. Os recursos transferidos
Sintaticamente, o período Não ignorar que cada um de nós é o verdadeiro produto pode nos garantir experiência saudável nesse ambiente caracteriza-se pela presença de uma oração principal e
Considerando o contexto, o termo “ectópico” (3o parágrafo) poderia ser substituído por
Uma estante contém 30 livros, que têm capa comum ou capa dura. Destes, 8 são livros de capa comum e são escritos em português. Apenas 20% dos livros são de capa dura e 1/3 destes são escritos em inglês. O número de livros escritos em português é, no máximo,
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. Elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
II. Representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a Administração Pública ou de abuso de autoridade.
III. Rever, apenas mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
IV. Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.
No que concerne à competência do Conselho Nacional de Justiça, está correto o que se afirma em
A propósito do regime dos contratos administrativos, tal como estabelecido na Lei no 8.666/1993,
Uma empresa adquiriu por R$ 10.000.000,00 o direito de utilizar uma determinada marca pelo prazo de 20 anos. A transação foi realizada no dia 31/12/2017 e no final do ano de 2018 a empresa realizou o teste de redução ao valor recuperável (teste de impairment), tendo obtido as seguintes informações:
− Valor em uso da marca: R$ 8.500.000,00.
− Valor justo da marca líquido de despesas de vendas: R$ 8.000.000,00.
A empresa reconheceu, na Demonstração do Resultado do ano de 2018,
De acordo com a Lei no 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado pelas transações ocorridas no mês de março de 2022, positivamente, pelo valor, em reais, de
O Quadro das Contas de Compensação referente a 31/12/2021 de uma entidade pública pode evidenciar, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor de
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa de uma entidade pública evidencia os valores decorrentes
Com o intuito de promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país, a União editou os seguintes atos:
I. Isenção de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
II. Tributação da renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações.
III. Concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.
Nos termos previstos pela Constituição Federal de 1988, há vedação expressa para o previsto APENAS em
Consoante o disposto na Lei no 10.180/2001, o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal é
