O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas na Constituição Federal, sendo- lhe assegurada autonomia administrativa e financeira. É integrado por
NÃO é privativa do Prefeito Municipal a iniciativa de projeto de lei
Uma das hipóteses de intervenção do Estado nos Municípios estará caracterizada quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, dívida fundada, por
Poderá ser requerida a urgência urgentíssima para
As sessões, ressalvadas as solenes, especiais e itinerantes, somente poderão ser abertas, após chamada nominal, com a presença de, no mínimo,
Um projeto de extensão da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) resgatará a memória (...) [de] um movimento contra o absolutismo português e a crise econômica que atingia o Nordeste na época. O levante começou em Pernambuco, mas foi expandido para outros estados da região, inclusive a Paraíba. Cinco lideranças paraibanas que se destacaram na revolução acabaram sendo perseguidas e mortas pelas tropas imperiais. Ao todo, segundo o projeto, 117 paraibanos foram presos.
(http://www.interjornal.com.br/noticia.kmf?cod=18893772)
O texto descreve um acontecimento associado à participação da Paraíba na
(...) as fugas individuais e coletivas, o suicídio, o assassinato dos senhores e colonos, a destruição das fazendas de gado e das plantações dos colonos, o estupro, o furto de alimentos como farinha e milho, o casamento com o não indígena, e até a ressignificação dos valores cristãos para os aspectos relacionados às suas respectivas culturas.
(Jean Paul Gouveia Meira e Juciene Ricarte Apolinário. História Indígena no Sertão da Capitania Real da Paraíba no Século XVIII. Campina Grande: Cadernos do LEME, jan./jun. 2010, v. 2, n. 1. p. 90)
Considerando a História Colonial da Paraíba, o texto identifica
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, no tocante ao processo legislativo é INCORRETO afirmar:
Tício é eleito Vereador do Município de João Pessoa em determinado pleito eleitoral e, consequentemente, NÃO poderá, desde a expedição do diploma,
Sobre a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios, é correto afirmar:
São requerimentos sujeitos à deliberação do Plenário, dentre outros, os que solicitem
A Comissão Representativa da Assembleia Legislativa, na forma prevista na Constituição do Estado da Paraíba, será constituída
Assumindo os ideais iluministas no reino, o Marquês de Pombal expulsou os jesuítas de Portugal e colônias. Na Paraíba, os jesuítas foram expulsos por Pombal, em 1759. A consequência dessa expulsão para a capitania foi a
Em face do regime de monopólios, a capitania da Paraíba foi anexada em 1755 à capitania de Pernambuco, privando-a de autonomia, até 1799. Essa anexação deveu-se
Segundo o historiador José Octávio de A. Mello, foram responsáveis pela ocupação do litoral e brejos e do interior da Paraíba, nos séculos XVI e XVII, respectivamente,