O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que tem o seu fundamento no art. 10 da Lei no 10.666/03, aplica-se reduzindo em até 50% ou aumentando em até 100% a alíquota de contribuição de
ICMS e IPVA podem ser tidos, do ponto de vista da arrecadação, como os principais tributos estaduais, enquanto que ISS e IPTU, podem ser sinônimo do mesmo fato, no âmbito municipal. A arrecadação, porém, possui dinamismo próprio, já que há a figura das transferências de verbas para estados, distrito federal, municípios e outros fundos de fomento ou financiamento. Esse dinamismo permite aos municípios uma capacidade que, em sua maioria, não teriam se dependessem apenas de receitas próprias. São fundos existentes no país visando à transferência de tributos:
Um político ou um servidor utiliza sua verba de representação ou cartão corporativo em negócios não previstos à sua condição de pessoa pública ou do exercício profissional. Com base nestas informações, os princípios de administração pública atingidos são:
Na distribuição do trabalho, a literatura é unânime em apontar que o instrumento que melhor se adapta é
A cultura organizacional pode ser tratada como uma variável. De acordo com Edgar Schein, a organização integra elementos formais e informais. Por elemento formal entende-se
Funcionários da própria empresa, banco de dados interno, indicações, escolas e universidades, mídia, entre outros, são
Um fato que vem sendo observado nas reformas administrativas governamentais em todo o mundo é o de que o foco nos resultados é necessário, mas não suficiente. Nesse sentido, a Qualidade como modelo de transformação e aperfeiçoamento organizacional tem sido largamente utilizada na administração pública. Em termos históricos, no caso brasileiro, isso fez com que se planejasse um Programa de Qualidade, dando sustentação às reformas que se iniciaram ainda no século passado.
Considerando o enunciado, contempla o programa de qualidade aplicado ao governo federal brasileiro:
De acordo com a reforma do Estado brasileiro de 1995, quatro setores integram o aparelho do Estado, com reflexos na organização da administração pública: o núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos, produção de bens e serviços. São exemplos dos setores de atividades exclusivas e serviços não exclusivos, respectivamente:
Com a Lei no 046/2008, estabeleceu-se o plano de carreira dos servidores do Ministério Público do Amapá. O teor de dispositivos referentes a esse plano
As Divisões estabelecidas dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá, conforme a Lei Complementar no 0047/2008, são:
Em atividades de Organização e Métodos há instrumentos que possibilitam o cumprimento de uma boa análise organizacional. O instrumento que permite alcançar melhor os objetivos da coleta de dados com um grau de estímulo aplicado ao respondente, por ser aplicado de forma pessoal, é
Pode-se formar uma parceria muito formalizada e que possui diversos estágios, da comercialização dos produtos até a sua produção e comercialização total, desde que seguindo todas as regras. Esse tipo de parceria é uma estratégia adotada por muitas empresas e denomina-se
Harmonizar todos os atos da empresa ou do órgão público, com o objetivo de facilitar seu funcionamento, é a função definida por Fayol como
Ao considerar uma curva de distribuição normal, com uma média como medida central, temos a variância e o desvio padrão referentes a esta média. Em relação a estes parâmetros,
Um dos dilemas a tratar em termos de reformas administrativas é o impulso para organizar governos que funcionem melhor e custem menos. Outro dilema é decidir o que o governo deve fazer. São mecanismos utilizados para a realização de reformas:
