No que se refere aos Gabinetes dos desembargadores federais, é certo que
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No que tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar:
Sobre o processo administrativo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que
A anulação do ato administrativo
A avaliação de desempenho 360° tem como principal vantagem
Analise:
I. Orientar iniciativas de coleta e divulgação dos trabalhos de desembargadores federais que já se afastaram definitiva- mente do Tribunal.
II. Opinar em procedimento administrativo, quando consultado pelo Presidente do Tribunal.
Em conformidade com o Regimento Interno do TRF 1ª Região, essas incumbências são, respectivamente, das Comissões
Em relação à Secretaria do Tribunal considere:
I. Não cabe ao diretor-geral comparecer às sessões administrativas do Plenário, por ser atribuição privativa do Corregedor- Regional.
II. Incumbe ao diretor-geral da Secretaria, dentre outras atribuições, impor pena disciplinar de advertência e de suspensão até trinta dias aos servidores do Tribunal.
III. O diretor-geral será substituído, em suas férias ou impedimentos, pelo vice diretor-geral designado pela Corte Especial Administrativa.
IV. Cabe ao diretor-geral da Secretaria comparecer às sessões administrativas, dentre outras, do Conselho de Administração, salvo dispensa do presidente.
Nesses casos, são corretos SOMENTE o que se afirma em:
No que tange ao servidor público,
João, servidor público federal, estável, retorna a cargo anteriormente ocupado em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Maria, servidora pública federal, aposentada por invalidez, retorna à atividade, tendo em vista que a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
Os exemplos narrados correspondem, respectivamente, às seguintes formas de provimento de cargo público:
Dentre outros, são exemplos de ato administrativo negocial:
Gestão estratégica por competências implica
Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, envolvendo autoridade, ou pessoa sujeita à jurisdição do Presidente, deverá ser instaurado inquérito pelo
A Teoria da Contingência, no campo da administração, se caracteriza por