Sobre os direitos sociais, é correto afirmar:
Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, a acusação feita contra o Presidente da República deverá ocorrer por parte de
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e de suas entidades, exercida pelo Congresso Nacional e por parte de cada Poder NÃO abrange aspectos de
Sobre a acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:
O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e os membros do Ministério Público da União que integram o Conselho Nacional de Justiça, serão indicados, respectivamente,
Dentre os critérios a serem observados nos processos administrativos, expressamente previstos na Lei nº 9.784/1999, NÃO se inclui:
A administração pública brasileira, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, obedece aos princípios da
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade, para cujo custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual,
O contrato administrativo pelo qual o Estado transfere ao particular a exploração de um serviço público é denominado
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que
No tocante aos Direitos Políticos, considere as seguintes assertivas:
I. O alistamento eleitoral é obrigatório para o analfabeto.
II. O voto é obrigatório para o analfabeto.
III. Os conscritos não podem alistar-se como eleitores durante o período do serviço militar obrigatório.
IV. Os analfabetos são inelegíveis.
V. É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de dezoito anos para vereador.
Está INCORRETO o que consta APENAS em
No tocante aos cargos, empregos e funções públicos, é INCORRETO afirmar:
Autarquia e fundação governamental ou pública são entidades da administração pública
