A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, observados os princípios da
A competência para legislar sobre educação e ensino é
Processo administrativo.
I. São legitimados como interessados aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
II. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.
III. O recurso administrativo tramitará no máximo por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
IV. Um dos critérios a serem observados no processo administrativo é a proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
SOMENTE estão corretas as assertivas
NÃO exemplifica uma forma de atuação da polícia administrativa:
NÃO é competência municipal a instituição de
A moratória
A despesa com pessoal ativo e inativo do Município
No âmbito da organização político-administrativa do Município de Teresina
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina (Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992), o servidor público municipal
No que se refere à prescrição:
No Estado do Piauí cresce a atividade do carvoejamento e igualmente a preocupação com a expansão da fronteira do carvão. Considerando-se a proteção dos bens ambientais e a função social da propriedade, é INCORRETO afirmar que
Para a instalação de shopping center no Município de Teresina, deve ser realizado estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Estatuto da Cidade.
Em relação à matéria orçamentária, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta quanto aos direitos políticos.
É correto afirmar, sobre os juizados especiais: