Os processos de prestação de contas dos administradores públicos a serem apresentados ao Tribunal de Contas da União TCU têm como finalidade:
Segundo regulamentação expedida pelo Tribunal de Contas da União TCU, a respeito de tomadas e prestações de contas no âmbito federal, o Relatório de Gestão é definido como:
A respeito dos conceitos, constituição, formas e objetivos dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005, é correto afirmar, exceto:
Assinale a opção que indica conjunto de informações não obrigatórias no Rol de Responsáveis.