A respeito da Lei nº 15.301/2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo no Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei nº 11.343/06 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências), marque a alternativa que representa um dos objetivos do Sisnad:
A Assembléia Geral da ONU proclamou a Declaração Universal
dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e
todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da
sociedade, tendo sempre em mente a Declaração, se esforce, através do ensino e
da educação, por promover o respeito a direitos e liberdades.
A respeito do conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre as
assertivas abaixo, marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em
seguida, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA de
respostas.
( ) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
( ) O casamento será válido desde que exista o livre e pleno consentimento de pelo menos um dos nubentes.
( ) Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
( ) A vontade do povo será a base da autoridade do Governo.
A Lei nº 15.301/2004, institui as carreiras do Grupo de Atividades
de Defesa Social do Poder Executivo no Estado de Minas Gerais.
Conforme descrito no art 2º da Lei, dentre as definições abaixo, relacione a 1ª
coluna de acordo com a 2ª, de alto a baixo, e em seguida marque a alternativa
CORRETA.
Nas assertivas abaixo, marque “V" se for verdadeira ou “F" se for
falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas
CORRETA, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de
1988:
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em todos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
( ) Constitui crime afiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
