A forma reduzida do adjetivo pátrio está inadequada em analogia ao topônimo em:
Sobre a Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013 e suas alterações), apenas não é correto afirmar:
O Decreto n. 8.420/2018 e suas alterações determina em seu art.4° que a autoridade competente para instauração do PAR, ao tomar ciência da possível ocorrência de ato lesivo à administração pública federal, em sede de juízo de admissibilidade e mediante despacho fundamentado, decidirá, exceto:
Sobre computação em nuvem, análise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
- Computação em nuvem permite que o usuário mantenha exclusivamente seus dados (Banco de dados e documentos) disponíveis para acesso remoto, não sendo possível em nenhum modelo de serviços abrir mão de aplicações e demais recursos locais.
- Uma das vantagens da computação em nuvem é o uso dos recursos sob demanda, ou seja, os recursos podem ser contratados conforme a necessidade do usuário.
De acordo com a Lei Estadual n.° 8.933/2019 e suas alterações, a Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas tem como competência auxiliar na execução das políticas públicas referentes à gestão de pessoas, no âmbito do Poder Executivo Estadual, por meio das seguintes Unidades, exceto:
A questão deverá ser resolvida com base nas “Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo” depreendidas da Constituição da República Federativa do Brasil.
A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:
I- a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública;
II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5°,XeXXXIII;
lll- as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.
Art. 5° |
(...)
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
(...)
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta:
A questão deverá ser resolvida com base nas “Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo” depreendidas da Constituição da República Federativa do Brasil.
O Art. 41 do texto constitucional determina que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”. O servidor público estável só perderá o cargo, exceto:
O art. 3o da Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece que não se subordinam ao seu regime:
- contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;
- contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Quando os trabalhadores se mobilizam para negociar melhores condições de trabalho, ambientes mais seguros, horários mais flexíveis e salários melhores, eles estão buscando satisfazer quais necessidades de acordo com Hierarquia das necessidades de Maslow?
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o instituto do princípio da autotutela, pode-se afirmar que:
- a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial;
- a administração só pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, se observar o princípio da ampla defesa e contraditório, uma vez que foram criados direitos durante a vigência dos atos objeto da anulação;
- a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; mas não podem revogá-los de ofício pois, para isso, dependem de apreciação judicial;
- a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial, pois, de acordo com a Constituição Federal, cabe a este poder a atribuição de apreciar qualquer ato administrativo que possa vir ameaçar ou lesionar direitos.
É correto afirmar que somente:
A Prefeitura Municipal firmou convénio com o governo do estado para a construção de uma escola, tendo como valor total a quantia repassada de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Ao final de sua vigência, o convénio teve um saldo de R$70.000,00 (setenta mil reais).
Neste caso, é correto afirmar que:
A Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange, exceto:
A área de Gestão de Pessoas (GP) da Prefeitura de Águas Lindas acompanhou a performance de uma equipe de montagem de equipamentos após um treinamento sobre Lean (metodologia focada na eliminação de desperdícios nos processos). Maria, gestora da área, verificou que os funcionários que participaram do treinamento reduziram, consideravelmente, os desperdícios do setor. Neste caso, pode-se, corretamente, afirmar, que a área de GP acompanhou qual critério de avaliação de treinamento?
Com a evolução das tecnologias de informação e a necessidade das organizações em utilizar banco de dados unificados para processos cada vez mais flexíveis, as empresas fabricantes de software tiveram a oportunidade de desenvolver sistemas voltados para o desempenho de processos. Essa inovação nos tipos de software recebeu o nome de sistemas de medição de performance de processos (process performance measurement system — PPMS). Os PPMS vieram cobrir uma lacuna referente à dificuldade de medição do desempenho dos processos de forma mais ágil, permitindo aos gestores uma ação mais proativa na solução de problemas e na melhoria dos processos.
Para isto, eles devem:
