Com base em disposições da legislação e da normatização
tributárias, julgue os itens a seguir.
Nas consultas formuladas por órgão da administração federal sobre questões tributárias, a competência para solucioná-las ou declará-las ineficazes é atribuída ao órgão regional da Receita Federal do Brasil do estado em que se localizar o órgão interessado ou sua projeção, em primeira instância.
Acerca da demonstração do fluxo de caixa e de acordo com os
atuais pronunciamentos contábeis brasileiros, julgue os itens a
seguir.
Caso uma imobiliária cobre aluguéis em nome de terceiros e os repasse inteiramente aos proprietários dos imóveis, estes não podem ser apresentados em bases líquidas nos fluxos de caixa provenientes das atividades operacionais da imobiliária.
Acerca da demonstração do fluxo de caixa e de acordo com os
atuais pronunciamentos contábeis brasileiros, julgue os itens a
seguir.
Ao se adotar o método indireto na determinação do fluxo de caixa líquido advindo das atividades operacionais, é necessário ajustar o lucro (ou prejuízo) líquido quanto aos efeitos de variações ocorridas no período, tanto nos estoques quanto nas contas operacionais a receber e a pagar. Isso também ocorre com os itens que não afetam o caixa e com todos os outros itens tratados como fluxo de caixa, advindos das atividades de investimento e financiamento.
Considerando as informações de uma empresa comercial hipotética,
mostrados na tabela acima, relacionadas à demonstração do fluxo
de caixa, julgue os itens a seguir.
O montante da variação (acréscimo ou decréscimo) do caixa e equivalente a caixa foi igual a R$ 7.510 mil.
Julgue os itens a seguir, relativos ao reconhecimento e à
mensuração de contas patrimoniais.
As compras, ainda não recebidas, cujo transporte seja de responsabilidade do vendedor (FOB-destino) e as mercadorias recebidas de terceiros, em consignação, não devem ser incluídas no valor do estoque da empresa.
Julgue os itens a seguir, relativos ao reconhecimento e à
mensuração de contas patrimoniais.
Na conta numerário em trânsito, são registradas as remessas de dinheiro para filiais, feitas por meio de cheques, justificandose, portanto, a classificação da conta entre as disponibilidades da empresa.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética que não está relacionada com combinações de negócios,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Diante dos testes para a recuperabilidade de seus ativos, determinada entidade levou em conta a possibilidade de uma futura reorganização. As estimativas do valor em uso foram de R$ 7 milhões, caso excluída a receita marginal advinda da reorganização, e R$ 10 milhões, incluindo tal receita. A entidade não encontrou mercado ativo para sua unidade geradora de caixa. O valor contábil líquido da unidade geradora de caixa estava registrado como R$ 8 milhões. Nessa situação, não houve perda a ser contabilizada relacionada à unidade geradora de caixa.
Em relação às demonstrações contábeis, julgue os itens de 115 a
123 com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações.
A companhia aberta que tiver mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas.
Em relação às demonstrações contábeis, julgue os itens de 115 a
123 com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações.
Para aumentar o capital social mediante subscrição de ações, a companhia deve ter realizado, no mínimo, três quartos de seu capital social.
Considere que as informações acima tenham sido obtidas da
demonstração das mutações do patrimônio líquido de uma empresa
hipotética, referentes ao ano de 2009. Com base apenas nessas
informações e sem considerar quaisquer outros efeitos fiscais,
julgue os itens a seguir.
O saldo final da conta capital social aumentou R$ 400 mil em relação ao início do período.
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos poderes e atos
administrativos.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um município estabeleceu que somente seriam concedidos alvarás de funcionamento a restaurantes que tivessem instalado exaustor de fumaça acima de cada fogão industrial. Na vigência dessa determinação, um fiscal do município atestou, falsamente, que o restaurante X possuía o referido equipamento, tendo-lhe sido concedido o alvará. Dias após a fiscalização, a administração verificou que não havia no referido estabelecimento o exaustor de fumaça. Nessa situação hipotética, considera-se nulo o alvará, dada a inexistência de motivo do ato administrativo.
Julgue os próximos itens com base no que estabelece o Código
Penal sobre falsidade documental e crimes praticados por
funcionário público.
A omissão, em documento público, de declaração que dele deveria constar, ou a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato jurídico relevante, sujeita o funcionário público a pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento for público; e de um a três anos e multa, se o documento for particular. A pena será aumentada em um sexto se a falsificação ou alteração for de assentamento de registro civil.
Com base em disposições da legislação e da normatização
tributárias, julgue os itens a seguir.
As empresas prestadoras de serviços à administração pública federal que gozarem de isenção tributária deverão informar essa condição no documento fiscal que emitirem contra a administração para evitar a retenção do tributo correspondente, nos pagamentos efetuados pela administração.
Acerca da demonstração do fluxo de caixa e de acordo com os
atuais pronunciamentos contábeis brasileiros, julgue os itens a
seguir.
No caso de empresas não financeiras, os fluxos de caixa referentes ao imposto de renda e à contribuição social sobre o lucro líquido devem ser divulgados separadamente e sempre ser classificados como fluxos de caixa das atividades operacionais.
Considerando as informações de uma empresa comercial hipotética,
mostrados na tabela acima, relacionadas à demonstração do fluxo
de caixa, julgue os itens a seguir.
O montante do fluxo de caixa gerado ou consumido pelas atividades de financiamento foi maior que R$ 23.700 mil.
