O Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional é enviado ao presidente da República, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. Considera-se o veto do presidente um ato
A camada de pavimentação resultante da mistura em usina de agregado previamente dosado e que contenha material de enchimento e água é denominada
Considerando-se as informações precedentes a respeito da composição de usinagem de concreto 20 Mpa, e dado um BDI de 20%, o preço unitário do serviço concreto e o valor horário do servente sem os encargos sociais podem ser calculados pelas seguintes expressões, respectivamente,
Considerando as disposições da lei orçamentária anual (LOA), a equipe de um órgão público produziu um relatório de planejamento para a execução de quinze projetos de engenharia para os quais havia dotação orçamentária. Esses projetos, nomeados de A, B, ..., O, foram plotados no gráfico de viabilidade de contratação mostrado a seguir, no qual o eixo horizontal representa a maturidade dos projetos e o eixo vertical, a maturidade dos estudos que visam à obtenção de licenças, inclusive das licenças ambientais.
A equipe considerou, ainda, as seguintes observações.
• Todos os projetos constam do plano plurianual (PPA).
• Só é possível a contratação de obras com base na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
• O tempo estimado para a conclusão das quinze obras é de três anos.
• O tempo médio para a obtenção da licença prévia, que caracteriza a viabilidade ambiental e, por isso, permite a licitação do empreendimento, é de um ano.
• O tempo médio para a obtenção da licença de instalação, necessária para o início das obras, é de seis meses.
• Os projetos levam, em média, um ano para ser elaborados e representam 5% do custo do empreendimento.
• As dotações na LOA para todos os empreendimentos correspondem a 33% do valor do empreendimento.
Com base no gráfico e nas premissas apresentadas, a equipe de planejamento do referido órgão fez o relatório conclusivo a respeito dos projetos, destacando os seguintes itens.
I Dos quinze projetos, apenas dois estão aptos para a licitação da obra.
II Os projetos estão previstos no PPA, então a duração dos contratos não está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, mas ao período necessário para o término da obra, segundo cronograma físico-financeiro.
III As dotações consignadas aos créditos orçamentários representam autorizações de despesas válidas para a utilização no período de vigência da LOA e estão integralmente disponíveis aos gestores públicos, para a execução de empenhos, liquidações e pagamentos imediatamente após a publicação da referida lei.
IV O relatório atestou a adequação da peça orçamentária, que evidenciou boa prática orçamentária, haja vista o provimento de dotações suficientes à execução de todos os quinze projetos.
À luz da legislação que rege o orçamento público, estão certos apenas os itens
Considere que a tabela a seguir represente um cronograma físico-financeiro de uma obra pública, cuja data base de reajuste contratual — percentual de 10 % — tenha sido definida para o mês de maio. Considere, ainda, que os serviços devam ser medidos e pagos de acordo com a sua execução.
Nessa situação hipotética, caso a empresa contratada para executar a obra atrase, injustificadamente, a atividade B, em um mês, e adiante a atividade C, em um mês, caberá à fiscalização
Os cuidados que devem ser adotados para garantir a qualidade das peças estruturais na execução de estruturas de concreto armado incluem
A Constituição Federal de 1988 elenca como órgãos da justiça eleitoral
A atividade que deve ser executada antes da necessidade de reparo, com base em uma programação com datas preestabelecidas, e que obedeça a critérios técnicos determinados pelo fornecedor ou fabricante do produto corresponde à manutenção predial
Assinale a opção que apresenta material adequado para tratar e corrigir fissuras ativas.
A execução de um projeto está sendo acompanhada por meio de curvas de agregação de valor (curvas “S"). As curvas “S" para os custos planejado e realizado e para o valor agregado relativas ao sexto mês são mostradas no gráfico precedente. No gráfico, a unidade monetária (R$) está representada no eixo das ordenadas, e o tempo, em meses, está representado no eixo das abcissas.
A partir das curvas mostradas no gráfico, assinale a opção correta.
Em uma obra da construção civil, para vencer um desnível de 6 m, será construída uma rampa. O projetista apresentou ao fiscal do contrato o projeto de rampa mostrado na figura precedente. Sabendo que a inclinação transversal será de 2%, o fiscal fez as seguintes observações ao projetista.
I A rampa atende a inclinação admissível em cada segmento, dados os desníveis máximos observados.
II As dimensões dos patamares no início e no término do segmento são adequadas.
III Como há paredes laterais, não será necessária a instalação de corrimão de duas alturas.
IV A inclinação transversal da rampa está compatível com o estabelecido na norma.
Nessa situação, estão certas apenas as observações constantes dos itens
Nas especificações técnicas de um projeto básico para execução de uma obra de edificações com estrutura em concreto armado, constava o procedimento a seguir.
As alvenarias de tijolos cerâmicos furados não devem ser arrematadas junto às faces inferiores das vigas ou lajes. Essas alvenarias serão posteriormente encunhadas com argamassa de cimento e areia, no traço volumétrico 1:3, e com aditivo expansor. O encunhamento será realizado com tijolos maciços recortados, os quais deverão ser dispostos obliquamente.
Considerando-se essas informações, é correto afirmar que o procedimento especificado é
Durante o processo licitatório de uma obra pública, regido pela Lei n.º 8.666/1993, determinado licitante, em data oportuna, questionou à comissão de licitação a ausência de preços na planilha de orçamento de referência do edital, a qual apresentava apenas os serviços e suas quantidades.
Nessa situação hipotética, caberá à comissão de licitação
Durante a execução de uma obra pública, a auditoria constatou que havia uma exigência ilegal no edital de licitações, o que, na época de divulgação do referido edital, tornaria a licitação nula.
Nessa situação, como o contrato está assinado e a obra está em fase de execução, é necessário
A figura precedente representa o dimensionamento de uma coluna de alimentação que atende a um banheiro completo para um edifício residencial de cinco pavimentos. Considerando-se os dados apresentados, é correto afirmar que o valor aproximado da velocidade da água no segmento EF é igual a
