Com base na Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção que apresenta
medida passível de aplicação por autoridade competente tanto a
criança quanto a adolescente que cometa ato infracional.
Nas eleições municipais de Goiânia – GO para o ano de 2016,
C Fernanda foi candidata a vereadora;
C Flávio foi candidato a prefeito;
C Clara foi eleitora;
C Paulo foi membro da mesa receptora;
C João foi fiscal de partido político. !FimDoTexto!
Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Lei n.º 4.737/1965,
não poderiam ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito, desde
quinze dias antes da eleição,
De acordo com a Lei n.º 7.210/1984 — LEP —, a prestação de
trabalho
Uma pessoa denunciada por crime para o qual a pena mínima é
igual a um ano recebeu e aceitou uma proposta do MP prevista na
Lei n.º 9.099/1995. Nesse caso, a proposta em questão
caracteriza-se como uma
O juizado especial cível da justiça federal é competente para processar e julgar
À luz da LO-PC/GO, assinale a opção correta no que diz respeito
à estrutura, organização e competência da PC/GO.
Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de
polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando
Pedro apresentou sua carteira de identidade, a autoridade policial
a reteve e, sem justo motivo nem ordem judicial, permaneceu com
tal documento durante quinze dias.
Nessa situação hipotética, a atitude da autoridade policial constituiu
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
Por ter praticado infração penal contra Lúcio, Ana foi
presa em flagrante e conduzida à delegacia, onde se constatou que
o tipo penal correspondente à infração praticada por Ana prevê
pena máxima de dois anos e multa.
Nessa situação hipotética, a autoridade policial deverá
De acordo com os termos da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre
os juizados especiais cíveis e criminais, na situação em que um
indivíduo tenha sido preso em flagrante por ter cometido furto
simples — cuja pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos, e
multa —, o MP, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão
do processo, por dois a quatro anos, estando presentes os demais
requisitos que autorizem a suspensão condicional da pena, previstos
em artigo do CP. Nesse caso,
De acordo com a LO-PC/GO, que dispõe sobre os princípios, a
organização e o funcionamento da instituição bem como sobre as
competências, as prerrogativas, as garantias e os deveres de seus
servidores, assinale a opção correta.
Caso uma pessoa seja ré em processo criminal por supostamente
ter cometido homicídio qualificado, eventual interceptação de suas
comunicações telefônicas
C Gabriel, como dirigente de estabelecimento de atenção à saúde
de gestantes, deixou de fornecer a uma parturiente, na ocasião
da alta médica desta, declaração de nascimento em que
constassem as intercorrências do parto e do desenvolvimento
do neonato.
C Júlia, professora de ensino fundamental, teve conhecimento de
caso que envolvia suspeita de maus-tratos contra uma aluna de
dez anos de idade e deixou de comunicar o fato à autoridade
competente.
C Alexandre hospedou, no hotel do qual é responsável, um
adolescente que estava desacompanhado de seus pais ou de um
responsável e sem autorização escrita deles ou de autoridade
judiciária. !FimDoTexto!
Nessas situações hipotéticas, de acordo com o que prevê o ECA,
De acordo com a LEP, se um preso for comunicado sobre o falecimento de uma irmã dele,
Com relação às infrações penais previstas na Lei n.º 8.078/1990, que instituiu o CDC, assinale a opção correta.