Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir.
Suponha que determinado órgão público tenha efetuado pagamento a pessoa jurídica de direito privado a título de remuneração pela licença de uso, necessário à sua atividade fim, de programa de computador, sem previsão para a prestação de serviços de suporte técnico. Nessa situação, o órgão público pagador está dispensado de fazer a retenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Senhor Ministro,
Convido Vossa Excelência a participar da sessão de encerramento do Fórum Nacional
da Educação Básica, a se realizar em 18 de maio de 2014, às 20 horas, no
auditório do Ministério da Educação, localizado na Esplanada dos Ministérios,
nesta capital.
Considerando o fragmento de comunicação oficial acima, julgue os itens a seguir,
com base no Manual de Redação da Presidência da República.
Caso o fragmento apresentado seja parte de um ofício, nele devem ser incluídos o endereço do destinatário, o nome do órgão ou setor do remetente e respectivos endereço postal, telefone e endereço de correio eletrônico.
A respeito das correspondências oficiais, julgue os próximos itens.
Os termos técnicos, as siglas, as abreviações e os conceitos específicos empregados em correspondências oficiais prescindem de explicação.
Julgue os itens a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem eficácia retroativa.
No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do
Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue os itens seguintes.
Em caso de grave violação dos direitos internacionais, o procurador-geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados de direitos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem.
Considere que o Congresso Nacional, para evitar eventual compromisso gravoso ao patrimônio nacional, resolva definitivamente acerca de um tratado internacional. Nessa situação, o ato legislativo, por ser definitivo, deve ser sancionado pelo presidente da República.
Com relação aos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens a seguir.
Em conformidade com o regime de competência, os gastos incorridos para a colocação de um ativo imobilizado recém-adquirido por uma entidade em local e condições que permitam o seu funcionamento de acordo com o planejado pela administração devem ser reconhecidos como despesas do período.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida
de uma assertiva a ser julgada, a respeito dos critérios de avaliação de
estoques de companhias abertas.
Uma empresa comercial adquiriu, à vista, mercadorias para revenda por R$ 1.200.000,00. Nesse valor estavam embutidos R$ 155.000,00 de ICMS e R$ 200.000,00 de IPI, mais o gasto adicional de R$ 1.000,00 com frete e seguro de transporte das mercadorias adquiridas. Nessa situação, o custo de aquisição dessas mercadorias foi inferior a R$ 1.000.000,00.
Julgue os itens subsequentes, a respeito de passivos de companhias abertas.
Passivos monetários que apresentem juros implícitos embutidos no seu valor devem ser avaliados a valor presente por ocasião do seu reconhecimento inicial.
Julgue os itens subsequentes, a respeito de passivos de companhias abertas.
A diferença entre as contas provisão para imposto de renda e imposto de renda a pagar está em que a primeira representa um passivo de prazo ou valor incerto enquanto que a segunda consiste em um passivo que não contempla tal incerteza.
Em 2/12/2013, uma empresa contraiu, junto a uma instituição financeira,
empréstimo que deve ser integralmente pago em março de 2015, com juros de 2% ao
mês.
Considerando essa situação, julgue os itens a seguir a respeito dos efeitos
específicos da referida transação nos índices de liquidez e de
endividamento da empresa na data em que lhe foi transferido o valor do
empréstimo.
A relação capital de terceiros/capital próprio não sofreu alteração, ao passo que a participação das dívidas de curto prazo no endividamento total teve uma redução.
Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os
itens a seguir.
Considere que determinado órgão público da administração direta tenha assinado contrato com cooperativa de trabalho para a realização dos serviços de vigilância. Nessa situação, a cooperativa contratada ficará responsável pelo desconto na remuneração repassada ou creditada da contribuição previdenciária correspondente a contribuintes individuais.
Julgue os itens a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.
Mérito administrativo é a margem de liberdade conferida por lei aos agentes públicos para escolherem, diante da situação concreta, a melhor maneira de atender ao interesse público.
No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Estado.
