Considerando os planos de desenvolvimento recentemente formulados pelo governo brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A transferência de renda constitui meta do programa Bolsa Família, enquanto a promoção do acesso a serviços públicos integra o Plano Brasil sem Miséria.
Tendo em vista que a presença de bens públicos, externalidades, informações assimétricas e mercados imperfeitos justificam a intervenção do Estado na economia, julgue os itens que se seguem.
O subsídio pigouviano é um eficiente instrumento de internalização de externalidades negativas.
Julgue os itens seguintes, relativos às funções e ao papel do Estado.
Em regra, é muito elevado o payback dos projetos de infraestrutura executados pelo Estado, na qualidade de promotor do desenvolvimento econômico.
Julgue os próximos itens, relativos a meio ambiente.
De acordo com a doutrina majoritária, o conceito de meio ambiente tende a ser globalizante, abrangendo não apenas o meio ambiente natural, mas também o cultural, o artificial e o meio ambiente do trabalho.
Com base na legislação atinente à investidura e ao exercício da função pública e aos direitos e deveres dos funcionários públicos, julgue os itens que se seguem.
Considere que um servidor público estável ocupante do cargo de técnico de determinado ministério seja aprovado em concurso público para o cargo de analista desse mesmo ministério. Considere, ainda, que esse servidor seja reprovado no estágio probatório relativo a esse novo cargo. Nessa situação hipotética, o servidor deverá ser reintegrado no cargo por ele ocupado anteriormente.
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Federação brasileira formada, de acordo com o disposto na CF, pela união indissolúvel da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios é um federalismo do tipo assimétrico, em razão da falta de homogeneidade entre os entes federativos
A Constituição Federal de 1988 (CF) foi elaborada em um contexto histórico marcado, de um lado, pela ânsia de consagrar o moderno conceito de democracia, menos formal e mais identificado com as práticas de cidadania; de outro, pela acelerada urbanização, que leva à mobilização de crescente número de setores da sociedade em busca de soluções para os problemas que a nova realidade urbana fez emergir. Não por acaso, a CF dedica um capítulo às políticas urbanas. Da criação de secretaria, em 1995, passando pelo Estatuto das Cidades, em 2001, e chegando ao Ministério das Cidades, em 2003, um importante caminho foi percorrido, culminando com a aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Considerando o texto acima, relativamente à caracterização da sociedade brasileira contemporânea e a aspectos ligados ao planejamento e à gestão de serviços públicos no Brasil, julgue os itens seguintes.
Aspecto marcante e definidor da história do país, a desigualdade social tornou-se componente essencial da urbanização brasileira, tendo estabelecido uma relação direta entre a renda e o acesso a serviços básicos como saneamento e transporte, ou seja, quanto menor aquela, menor este.
Sabe-se que, atualmente, mais da metade da população mundial vive nas cidades, o que é fator decisivo para a ampliação dos desafios sociais e ambientais, como a pobreza, a fome e as mudanças climáticas. No Brasil, o processo de urbanização da sociedade, impulsionado pela Segunda Guerra e pela industrialização que avança celeremente desde a Era Vargas, fez-se de forma rápida e não planejada. A despeito dos enormes problemas daí decorrentes, o certo é que o país chegou ao século XXI profundamente alterado, sobretudo quando confrontado com a realidade histórica que o caracterizou desde o período colonial. A respeito dessa situação, julgue os itens que se seguem.
Com mais de 80% de sua população vivendo em cidades, o Brasil contemporâneo demanda políticas públicas para enfrentar problemas que cada vez mais se identificam com a realidade urbana, a exemplo da deficiência em habitação, saneamento, saúde e educação.
No que concerne a desenvolvimento nacional, especialmente com ralação à infraestrutura e a fatores críticos para o crescimento sustentável do país a taxas mais elevadas, julgue os próximos itens.
O modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil desde a Era Vargas e os anos JK, consolidado pelo regime militar e praticamente inalterado desde então, determina que as ações voltadas para a ampliação da infraestrutura sejam assumidas pelo poder público, ficando inviabilizada a participação da iniciativa privada no setor.
Considerando os planos de desenvolvimento recentemente formulados pelo governo brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Entre as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inclui-se a recriação da SUDENE, da SUDECO e da SUDAM.
Considerando a crise econômica global iniciada em 2008, julgue os itens consecutivos.
Em geral, diversos países adotaram como política monetária e financeira o aumento da provisão de liquidez em moeda nacional, e, como política fiscal, a implementação de reduções tributárias, a elevação de subsídios setoriais ou a expansão dos gastos governamentais.
Julgue os itens seguintes, relativos às funções e ao papel do Estado.
Conforme a teoria normativa do Estado, a constituição do Estado decorre de um contrato voluntário entre os indivíduos e o monarca, que, em troca do exercício do poder, lhes provê segurança.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios gerais da atividade econômica.
O Estado pode interferir na ordem econômica de modo direto e indireto; uma forma de atuação indireta do Estado na economia consiste na atividade econômica de empresas estatais sob o regime de monopólio.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios gerais da atividade econômica.
A soberania, fundamento da República Federativa do Brasil, prevista, ainda, como princípio da ordem econômica, visa não só garantir a independência nacional, mas também proteger a economia brasileira da influência de outros países, em especial da entrada de capital estrangeiro.
Julgue os próximos itens, relativos a meio ambiente.
O Ministério Público Federal deve manifestar-se em causa em que se discuta a nulidade de auto de infração ambiental visto que, em regra, o interesse envolvido nesse tipo de pleito transcende o interesse meramente patrimonial, abarcando discussões relativas ao meio ambiente em si.
