No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
Julgue os próximos itens, acerca das atuais reflexões sobre o
fenômeno da violência e de outros aspectos relacionados à situação
de adolescentes e jovens no Brasil.
As vítimas de exploração sexual comercial tendem a desenvolver estratégias de sobrevivência, como, por exemplo, a síndrome de Estocolmo, que se caracteriza por atitudes como adotar o comportamento e a maneira de pensar do explorador para obter sua aprovação.
Julgue os próximos itens, acerca das atuais reflexões sobre o
fenômeno da violência e de outros aspectos relacionados à situação
de adolescentes e jovens no Brasil.
A gravidez na faixa etária de dez a quatorze anos de idade representa uma violação de direito, pois, no Brasil, relações sexuais nessa faixa etária, sob o ponto de vista jurídico, são consideradas abuso.
Durante a instalação da Assembleia Nacional Constituinte,
em 1987, dois grupos se articularam em torno das emendas
populares Criança e Constituinte e Criança Prioridade
Nacional. A partir dessa mobilização, a Assembleia aprovou essas
emendas, que contaram com mais de 1,5 milhão de assinaturas de
adultos, crianças e adolescentes. O resultado foi a introdução do
artigo 227 na Constituição Federal de 1988 (CF).
Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens
que se seguem.
Entre as inovações constitucionais, identifica-se a diretriz para as ações na área da assistência social que determina a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, inclusive na política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Com relação a políticas de seguridade social e à sua concepção,
julgue os itens subsequentes.
O modelo beveridgiano que orienta o sistema previdenciário brasileiro tem possibilitado a universalização dos direitos e a cobertura da classe trabalhadora.
Tendo como referência os parâmetros para a atuação de assistentes
sociais na Política de Assistência Social (PAS), julgue os itens
subsecutivos.
Os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na PAS objetivam a consolidação da assistência social como política de governo, voltada prioritariamente às ações emergenciais.
Tendo como referência os parâmetros para a atuação de assistentes
sociais na Política de Assistência Social (PAS), julgue os itens
subsecutivos.
Os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na PAS fundamentam-se na concepção ampliada de assistência social, definida como política pública exclusiva de proteção social no âmbito da seguridade social brasileira.
O uso indevido de drogas é um fenômeno que remonta à
antiguidade da história da humanidade e cada vez mais tem sido
reconhecido como um grave problema de saúde pública, com
efeitos nocivos aos usuários de drogas e a toda a sociedade. Com
relação a esse assunto, julgue os próximos itens.
Segundo estimativa amostral realizada pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, a partir de dados do IBGE, denominada Levantamento Domiciliar, verificou-se que o consumo de álcool e tabaco são as drogas com menor incidência entre a população brasileira.
O campo sócio-jurídico é um dos campos de atuação profissional
do assistente social que mais utiliza o estudo social, pois esse
processo metodológico constitui importante suporte para aplicação
de medidas judiciais. Com relação a esse assunto, julgue os
próximos itens.
A recente revalorização do parecer social compõe um processo que visa sistematizar e aprimorar os meios de intervenção social, com a finalidade de dar materialidade ao projeto ético- político da profissão.
Segundo alguns autores, há predominantemente três concepções de
Estado e de instituições que os assistentes sociais adotam e que
influenciam sua forma de atuação. Acerca dessas concepções,
julgue os itens subsequentes.
O assistente social, ao considerar o Estado como bem-estar e a instituição como aparelho funcional, baseia sua prática profissional em uma concepção acrítica das relações sociais.
Julgue os itens seguintes, referentes aos conceitos de instituição.
Embora a prática do assistente social seja, normalmente, determinada pela submissão aos interesses do poder institucional, por meio da intervenção de redes o profissional tem a possibilidade de ampliar o poder, o saber e os capitais da população por ele atendida, apesar da influência institucional.
A ação profissional do assistente social se materializa por meio da
adoção de instrumentos, técnicas e estratégias de intervenção, pois,
conforme apontam alguns autores, o método abre o caminho para
o conhecimento da realidade, mas sua transformação depende da
proposta de ação que é operacionalizada por instrumentos e
técnicas. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
O acompanhamento e a orientação constituem estratégias de intervenção no âmbito do serviço social, pois são capazes de interferir na vida de indivíduos, grupos e famílias, e, se comprometidos com o atual projeto ético-político da profissão, contribuem para o fortalecimento da democracia, para o acesso a direitos e para a emancipação da população atendida pelo assistente social.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.
É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.
A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Julgue os próximos itens, acerca das atuais reflexões sobre o
fenômeno da violência e de outros aspectos relacionados à situação
de adolescentes e jovens no Brasil.
Os rituais orientados por valores compartilhados com o objetivo de dar uma ordem ao grupo, de modo a garantir certa previsibilidade das atitudes, fazem parte da organização das gangues brasileiras.