Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a
seguir.
Candidato aprovado em concurso para a magistratura da justiça militar dispõe do prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento no órgão oficial, improrrogáveis, para tomar posse.
No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da diferença hierárquica existente entre os militares.
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-1, ao realizar transferência patrimonial para um filho, deverá informá-la à comissão de ética da Justiça Militar da União.
No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
O conselho especial de justiça deve constituir-se para cada processo e dissolver-se após a sua conclusão. Já o conselho permanente de justiça, após a sua constituição, deve funcionar durante três meses consecutivos.
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.
Recurso de decisão proferida pela comissão de ética que não seja reconsiderado em até cinco dias deverá ser encaminhado ao presidente do STM.
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
Autoridade da justiça militar da União pode consultar, posteriormente, a comissão de ética caso tenha dúvida sobre ato específico da gestão de bens que tenha realizado, para que não incida em desvio ético.
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
A ausência de publicidade nos atos administrativos enseja, necessariamente, comprometimento ético.
No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
Em quaisquer circunstâncias, veda-se aos conselhos especiais e permanente de justiça funcionar fora das sedes das respectivas auditorias.
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.
O servidor convocado para prestar informações sobre um desvio ético poderá se recusar a prestá-las, por não se tratar, necessariamente, de uma transgressão legal.
Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
É vedado aos membros da comissão se manifestar publicamente sobre situação específica que possa ser ainda objeto de deliberação na comissão de ética.
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens
a seguir.
Compete aos diretores da Secretaria do STM expedir certidão de pregões e de fixação de editais.
Considerando o documento hipotético acima e o estabelecido no
Manual de Redação da Presidência da República acerca das
comunicações oficiais, julgue os itens seguintes.
O conteúdo tratado no documento acima é adequado a um memorando, uma vez que veicula informações de caráter meramente administrativo e interno ao departamento.
