Não pode ser considerado imposto federal no Brasil:
Um cidadão é encaminhado para hospital administrado pelo Estado do Rio de Janeiro, no qual, por força de equívoco de servidores na aplicação de remédios, veio a falecer. Seus familiares apresentaram pleito judicial buscando a condenação do Estado do Rio de Janeiro por ato culposo dos funcionários que aplicaram a medicação. Em termos de responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
O sistema constitucional brasileiro permite a integração entre membros de Poderes, inclusive com o exercício de cargos públicos. Ao Deputado Federal não é permitido constitucionalmente exercer durante o mandato o cargo de:
Uma prefeitura comprou, para a merenda escolar, sacos de farinha de um determinado distribuidor, o qual afirma que esses sacos são normalmente distribuídos, pesando, em média, 1 Kg ou mais. Numa amostragem de 25 sacos, obteve-se uma média de 980g, com um desvio padrão de 50g. Tendo por base o valor obtido no cálculo da estatística teste e sabendo que 
, podemos afirmar, com 95% de confiança, que a afirmação do distribuidor é:
Nos termos da teoria burocrática weberiana, a burocracia é um sistema:
O princípio orçamentário que representa uma regra de técnica administrativa, segundo a qual a lei do orçamento somente pode veicular matéria de natureza financeira, expurgando conteúdo que não verse sobre a receita e a despesa, é o da:
A elasticidade-renda de um imposto é definida como:
O tributo cobrado devido à execução de obras públicas, que tenham como decorrência a valorização imobiliária do patrimônio das pessoas, denomina-se:
De acordo com a legislação do Estado do Rio de Janeiro sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, mediante contrato de gestão, é correto afirmar que não estão incluídas, entre as pessoas jurídicas privadas como passíveis de habilitação como Organizações Sociais, aquelas que tenham por objeto:
Com base na supremacia da Constituição, criou-se um sistema de controle da constitucionalidade dos atos normativos. De acordo com a Constituição Federal, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade:
Com uma amostra aleatória simples constituída por um número n de observações para o tempo de vida útil de um componente eletrônico de computador, obteve-se uma média amostral de 1,5 anos e uma variância amostral de 0,25 anos2 . Considerando P(Z<1,96) = 0,975, onde Z é a variável normal padrão, a estimativa intervalar para a média populacional foi de [1,43 anos; 1,57 anos], a um nível de confiança de 95%. Podemos concluir, então, que o número n de observações utilizado na amostra foi de:
Considerando a experiência e os exemplos vividos nos anos 1990, caso a reforma do aparelho de Estado da União seja retomada com a mesma orientação político-ideológica, pode-se supor que as atuais empresas públicas e sociedades de economia mista, tais como os Correios, a Petrobras e o Banco do Brasil:
O controle social não se realiza apenas com a boa vontade e o interesse dos cidadãos. É necessário que o Estado crie condições, estimule e valorize a participação popular nos processos de acompanhamento, fiscalização e proposição das ações governamentais. Dentre essas condições, estão as ferramentas informacionais do Estado que dão acesso ao público, como:
No caso da existência de um alto nível de infiação, decorrente de um excesso de demanda agregada, o Governo deverá agir em termos de política fiscal, promovendo a seguinte decisão:
Um instrumento fiscal adequado para o ajustamento da distribuição de renda é a (o):
