Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que
Em relação à classificação da receita e da despesa pública, é correto afirmar que
Em relação às Finanças Públicas, dispõe a Constituição Federal:
Em relação à disciplina Constitucional dos precatórios, é correto afirmar: