O controle e a avaliação da execução orçamentária vale-se, além dos preceitos legais, de responsáveis para exercer as funções correlacionadas. Para bem atender a esse objetivo há o amparo do sistema de controle interno.
Tal sistema deverá
O Plano Plurianual, PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, e a Lei Orçamentária Anual, LOA, atendem a requisitos legais específicos. É possível delimitar o que é atribuído a cada um dada a inter-relação existente entre esses instrumentos de planejamento.
Sendo assim, é correto afirmar que
A execução do orçamento, enquanto programação financeira e cronograma mensal de desembolso, expressos na Lei n° 4.320/64 e na Lei Complementar no 101/00, poderá ser limitada quando
A elaboração do orçamento obedece a leis, normas e orientações técnicas. A elaboração da proposta cabe ao Poder Executivo. Há determinados núcleos ou agrupamentos, pertencentes à administração direta e indireta, que detalham a proposta em atividades e projetos.
Tais núcleos ou agrupamentos são esses denominados na forma legal como:
Em conformidade com a Lei n° 4.320/1964, assinale a alternativa que corresponde de forma fiel à descrição do princípio orçamentário.
O Orçamento Público, representado em Lei Orçamentária Anual, LOA, pode ser bem conceituado como:
Determinada Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal a Lei Orçamentária para aprovação. A forma resumida está na tabela a seguir:
Com relação ao valores discriminados, em mil Reais, é correto afirmar que
Os Créditos Adicionais para serem abertos por decreto executivo deverão
