O desenvolvimento da gestão pública contemporânea no Brasil envolve, entre diversos princípios/orientações, o aumento da sua accountability, ou seja, mecanismos que garantam a responsabilização e a prestação de contas por parte do poder público para os seus representados.
Tendo em vista a perspectiva de O´Donnell (1998), de que há dois tipos distintos de accountability – vertical e horizontal – no setor público, assinale a alternativa correta.
Considere o trecho a seguir.
Considerando as possibilidades de participação da sociedade na gestão pública aventadas no texto, assinale a alternativa que descreve um entrave concreto para sua efetivação no Brasil em escala nacional.
Em um órgão público do estado do Rio de Janeiro, foram analisados os processos organizacionais e coletadas informações dos servidores públicos e dos usuários dos serviços, visando diagnosticar os problemas e propor melhorias. Para o exame dos dados, um dos analistas administrativos da organização produziu o gráfico a seguir.
A ferramenta gerencial ilustrada nesse gráfico, muito utilizada na gestão da qualidade, é o
Analisando o setor público brasileiro pela abordagem do comportamento organizacional, a gestão dos processos de comunicação é um dos tópicos em que as organizações públicas falham recorrentemente. Muitas vezes, o uso e abuso de vocabulários técnicos é identificado como uma das barreiras para uma comunicação eficaz dos órgãos públicos com o usuário-cidadão.
Um Auditor de Controle Externo do TCM, convidado para uma entrevista em um programa de televisão para explicar didaticamente o sistema de planejamento-orçamento municipal para os munícipes, ao utilizar, repetidamente, as siglas PPA, LDO e LOA, falha em termos de
Um Auditor de Controle Externo do TCM, pós-graduado em Gestão Estratégica de Pessoas no Setor Público (GEPSP), foi convidado pela Unidade de Recursos Humanos desse órgão de controle para colaborar com o design de um concurso público. Em uma das reuniões
de trabalho, ele propôs que, após o certame, todos os candidatos que tomarem posse no cargo passem por um processo de capacitação interno que estimule o autoconhecimento individual e reflexões para o desenvolvimento profissional no que se refere às habilidades de trabalho em equipe, relacionamento interpessoal e capacidade de negociação. Segundo o especialista em GEPSP, ........................... são fundamentais em quaisquer organizações públicas, mas, dificilmente, conseguem ser aferidos(as) nas provas de concursos públicos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto.
As transformações da administração pública, vistas sob a ótica das reformas administrativas, evidenciam historicamente alterações dos paradigmas orientadores da gestão pública, acompanhados de mudanças no contexto institucional do Estado.
A partir dessa constatação, e tendo em conta os modelos de gestão pública no Brasil, é correto afirmar que
A despeito da existência de experiências pontuais de consórcios públicos anteriormente à Constituição Federal de 1988, é a partir dela que os municípios ganham maiores responsabilidades na execução das políticas públicas, estimulando assim novas maneiras de resolução de problemas de forma compartilhada. Todavia, apenas a partir de legislações específicas, já em meados dos anos 2000, esse tipo de associativismo foi regulamentado, possibilitando aos entes federados a atuação a partir de parâmetros legais bem definidos.
Considerando esse contexto e a redefinição do papel do Estado brasileiro a partir dos desdobramentos advindos da Constituição de 1988, é correto afirmar que
Em 2023, a Lei de Responsabilidade Fiscal completa vinte e três anos, com importantes avanços na gestão fiscal e na responsabilização dos agentes públicos. Entretanto, a multiplicidade de interpretações sobre determinados pontos da lei, sobretudo em relação aos gastos com pessoal, permite a ocorrência de situações chamadas pelos especialistas em finanças públicas de “contabilidade criativa” e “maquiagem fiscal”.
Para dirimir essas situações, a ação apropriada, prevista em lei, que pode ser adotada é:
Com o propósito de orientar os órgãos e entidades jurisdicionados e instruir gestores e ordenadores de despesas municipais, o Tribunal de Contas de um Município (TCM) elaborou 10 manuais temáticos que buscam apoiar os administradores públicos no cumprimento de
suas obrigações perante a Corte de Contas local. Além de informar em detalhes as alterações na legislação, foram inseridas nos manuais as principais decisões que sedimentam a jurisprudência desse TCM, com recomendações de boas práticas acerca da adequada prestação de contas.
Em termos gerenciais, essa iniciativa pode ser enquadrada como tipicamente uma ação de
A implementação de ideias-força do paradigma pós-burocrático na administração pública municipal afeta tanto a finalidade das ações governamentais de uma prefeitura como o modo pelo qual os controles são exercidos no ambiente organizacional do setor público local.
Considerado um município que acabou de realizar um processo de reforma administrativa balizado pelos princípios pós-burocráticos, cuja ênfase foi o incremento da eficiência do gasto público, assinale a alternativa condizente com esse foco na gestão pública.
Diante do contexto institucional-legal, a criação da Controladoria Geral do Município de Curitiba pode ser classificada como:
