Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Tendo em conta as disposições penais relativas à aplicação da lei penal e ao crime constante de Código Penal, assinale a alternativa correta.