Sobre a ineficácia e a revogação de atos praticados antes da falência, a Lei n° 11.101/2005 dispõe que
Em relação às ações nas Sociedades Anônimas, dispõe a Lei n° 6.404/76:
Assinale a alternativa correta sobre as sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
A respeito dos direitos da proteção conferida pela patente, dispõe a Lei n° 9.279/96 que