Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q807118 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Municipal

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, a respeito do acolhimento familiar, assinale
a alternativa correta.

a)
É uma medida provisória, excepcional e de transição
para a reintegração familiar
b)
É uma medida imposta como alternativa à pena de
privação de liberdade
c)
Deve ser utilizada como regra, e é uma medida substituta
à reintegração familiar.
d)
É vedada pela lei, que somente permite o acolhimento
institucional.
e)
Deverá ser utilizada quando não der resultado a medida
de acolhimento institucional.

2)

Q807117 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Municipal

Ísis é maior de idade e, há um mês, deu à luz uma criança.
No entanto, como ela não tem condições de sustentar
a sua prole, Ísis procurou a Guarda Civil de Valinhos
manifestando o interesse em entregar seu filho para
adoção. Nessa hipótese, o Estatuto da Criança e do Adolescente
estabelece que a conduta da Guarda deverá ser
a seguinte:

a)
acompanhar Ísis e a criança até a Delegacia de
Polícia para formalizar o ato de encaminhamento
da criança para adoção.
b)
receber a criança, mediante o termo próprio, para o
devido encaminhamento à autoridade competente,
e dispensar Ísis.
c)
encaminhar Ísis à Justiça da Infância e da Juventude
para os devidos procedimentos legais.
d)
lavrar o competente boletim de ocorrência e comunicar
o Ministério Público.
e)
levar a criança para o Conselho Tutelar, que a encaminhará
a um abrigo, e conduzir Ísis à presença do
Ministério Público

3)

Q807119 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Municipal

A respeito da prática de ato infracional e dos direitos individuais
do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente
estabelece que

a)
para a caracterização do ato infracional, deve ser
considerada a data da prisão do adolescente.
b)
nenhum adolescente poderá ser privado de sua liberdade,
ainda que em flagrante de ato infracional, sendo
indispensável ordem judicial
c)
o adolescente não terá direito à identificação dos responsáveis
pela sua apreensão, devendo, contudo, ser
informado dos seus direitos
d)
a apreensão do adolescente será imediatamente
comunicada ao Ministério Público ou à pessoa por
ele indicada
e)
a internação, antes da sentença, pode ser determinada
pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

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Q807118 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Municipal

Direito da Criança e do Adolescente

Q807117 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Municipal

Direito da Criança e do Adolescente

Q807119 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Municipal

Direito da Criança e do Adolescente