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Q712636 - VUNESP - 2018 - Prefeitura de Suzano - SP - Guarda Civil Municipal

Hércules Bustamante é Guarda Municipal do Município de Suzano e praticou ato passível de aplicação de penalidade disciplinar. Segundo a Lei Complementar Municipal nº 190/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano), no tocante à aplicação da penalidade, é correto afirmar que Hércules

a) não poderá sofrer influência em sua pena em razão de seus antecedentes.
b) terá sua pena atenuada se tiver cometido a infração para a preservação da ordem ou do interesse público.
c) não terá redução ou aumento de pena em razão da intensidade do dolo ou o grau da culpa na prática da infração.
d) terá sua pena atenuada se a falta foi praticada perante a presença de superior hierárquico.
e) poderá ficar isento de pena se tiver prestado relevantes serviços para a Guarda Civil Municipal devidamente registrados em seu prontuário.

Q712628 - VUNESP - 2018 - Prefeitura de Suzano - SP - Guarda Civil Municipal

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Suzano, a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para

a) aqueles que se autodeclararem negros.
b) índios ou seus descendentes.
c) as pessoas portadoras de deficiência.
d) cidadãos que comprovarem residir no Município de Suzano.
e) estudantes de escolas públicas.

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Legislação Municipal

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