Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q712632 - VUNESP - 2018 - Prefeitura de Suzano - SP - Guarda Civil Municipal

Cícero, que tem 61 anos de idade, teve negado seu acolhimento, como abrigado, em entidade de atendimento a idosos, por se recusar a outorgar procuração à referida entidade. Esta, nos termos do Estatuto do Idoso,

a) praticou conduta descrita como crime passível de detenção.
b) praticou ato ilegal, passível de punição em âmbito civil, mas não considerado crime.
c) não praticou qualquer ilegalidade, pois a exigência de procuração é permitida pela lei.
d) praticou um ato legítimo, uma vez que Cícero ainda não é idoso para os efeitos legais.
e) ficará sujeita à pena de multa e à cassação do seu registro de funcionamento.

Q712637 - VUNESP - 2018 - Prefeitura de Suzano - SP - Guarda Civil Municipal

Nos termos da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:

a)
patrulhamento ostensivo e repressivo.
b)
direito ao uso de armas letais e não letais.
c)
função de assistência social à população carente.
d)
compromisso com a evolução social da comunidade.
e)
comprometimento com a função de segurança pública.

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Q712632 - VUNESP - 2018 - Prefeitura de Suzano - SP - Guarda Civil Municipal

Legislação Federal

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Legislação Federal